Nova Política Nacional de Segurança do Judiciário: seminário reforça propostas

Da esquerda para a direita:  Os conselheiros do CNJ, Igor Mariano,  João Paulo Schoucair,  Daniela Madeira, e o desembargador do TJRJ, Gabriel de Oliveira Zéfiro

O secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, abriu o segundo dia de debates no seminário de apresentação e discussão da Nova Política Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário (PNSPJ). O encerramento do evento aconteceu nesta sexta-feira (21/3), no auditório desembargador Nelson Ribeiro Alves, na Lâmina II do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele apresentou a proposta de reformulação dos princípios e diretrizes em discussão que abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Para ele, é inimaginável dispensar equipes de segurança ou escolta para um ministro do STF, por exemplo – além de outras medidas necessárias.

O secretário de segurança do STF Marcelo Canizares Schettini STF) falou na primeira mesa do dia, ao lado  do conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair e Orman Ribeiro (CNJ)

“Eu não consigo imaginar, hoje, que um prédio da Justiça não tenha que ter uma equipe robusta de segurança ou de escolta, com controle de acesso, meios tecnológicos os mais avançados possíveis. O STF, por exemplo, está colocando um sistema que capta à distância, faz um reconhecimento facial, com a inteligência artificial cruzando dados, tudo isso ainda no entorno para que a gente possa identificar pessoas que queiram fazer alguma coisa. Toda mudança causa um desconforto inicial, mas a polícia judicial é importante para proporcionar tranquilidade aos magistrados, engrandecendo a instituição. Então, estamos trazendo esse tema que envolve segurança institucional para ser debatido e tratado no Congresso Nacional com esse termo porque o Poder Judiciário é um órgão de segurança pública e institucional. Devemos, sempre, estar atentos de que a polícia judicial não é uma polícia de segurança pública”, destacou.

Encerrando o seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Bruno Gangoni apresentou a palestra “Milícias – 25 anos – Rio de Janeiro para o Brasil”. Com vasta experiência na investigação a esse tipo de crime organizado, ele destacou o cenário enfrentado com a expansão das milícias. 

“É difícil combater a milícia por conta da grande quantidade de agentes e ex-agentes do Estado. Há um discurso defendido até mesmo por políticos que as legitima como uma defesa da comunidade contra traficantes. Há estudos que apontam que territórios nunca tomados por traficantes são explorados por milícias. Ou seja, há uma expansão territorial que torna a população refém desse uso de poder”, disse.  “Se todos os atores, como a sociedade civil e as concessionárias, se juntarem, a gente consegue reverter a situação”, acrescentou.

O desembargador Gabriel de Oliveira Zérifo, que representou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, considerou os dois dias de debates de grande importância e agradeceu a escolha do TJRJ para sediar o evento. 

“O assunto que tratamos aqui é importante para todo o país. O que está se pretendendo é estabelecer critérios para a segurança dos magistrados e do ambiente do Poder Judiciário. Esse é o objetivo que está sendo alcançado, tanto no debate de ontem quanto no de hoje. Porque, infelizmente, todo o sistema de violência que está acontecendo está batendo no peito da gente. E o Estado brasileiro está se aperfeiçoando para dar segurança aos magistrados. Nós estamos aqui hoje para dar firmeza ao juiz e impedir que ele seja intimidado no exercício da sua função. Se ele for intimidado da função, o que será do cidadão?”, disse o desembargador.

A juíza federal Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a importância do diálogo que esteve presente durante todo o evento.

“A efetividade de uma resolução depende muito desse diálogo, essa parceria que o CNJ tem sempre com os tribunais. Eu tive a honra de também trabalhar no Conselho da Justiça Federal e durante dois anos atuei na defesa dos magistrados que atuam no sistema penitenciário federal. Vi de perto a importância da implementação da segurança institucional e fico feliz com os avanços e das resoluções dentro do CNJ”, destacou a magistrada.

Outro conselheiro do CNJ, o promotor João Paulo Santos Schoucair, parabenizou a Polícia Judicial e agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de debater o assunto e abrir caminho para futuros encontros. 

“Seguimos juntos lutando por uma Justiça mais justa que proteja efetivamente os nossos magistrados para levarmos a iniciativa ao Plenário”, concluiu.

SV/FS

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ