Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa são temas em debate no congresso Ibero-Americano no TJRJ

O vice-presidente de La Asociación Ibero-americana de Justiça Terapêutica, Luis Enrique Osuna Sánchez; a presidente de La Associación Ibero-americana de Justiça Terapêutica, Francisca Fariña; o presidente do Nupemec e do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury, e a profesora da Emedi Célia Passos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está sediando, até sexta-feira, 28 de novembro, o 10º Congresso Ibero-Americano de Justiça Terapêutica e o 1º Congresso Ibero-Americano de Justiça Restaurativa, que marcam os novos caminhos da Justiça, em busca de pacificação, menos punição e aplicação de medidas pacificadoras. O encontro é promovido pela Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica (AITJ), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola de Mediação (Emedi) do TJRJ.

Na abertura do evento, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o presidente do Nupemec e do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury, destacou a importância de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sediar o duplo evento e deu boas-vindas aos presentes.

“Uma das políticas públicas do TJRJ é justamente praticar uma justiça mais humana. Essa troca de experiências que teremos nesses dias do evento vai enriquecer e muito e marcar o calendário da Escola de Mediação”, disse o desembargador.

Após a mesa de abertura, que contou também com a presença da presidente da Associação Ibero-americana de Justiça Terapêutica, a espanhola Francisca Fariña e do vice-presidente da Associação Ibero-americana de Justiça Terapêutica, o magistrado mexicano Luis Enrique Osuna Sánchez, foi realizado o primeiro painel do dia.

A advogada com formação psicanalítica, doutora em psicologia social pela Uerj e pela Universidade de Coimbra, Célia Passos, fez um retrato do surgimento da Justiça Restaurativa, suas vertentes e seus avanços não só no Brasil como em outros países.

Segundo ela, o conceito e a aplicação da Justiça Restaurativa começaram a ser implementados por conta de uma grave crise do sistema penitenciário e da superlotação nas unidades, inclusive pela internação do grande número de jovens. “Nós começamos a aplicação da Justiça Restaurativa com influência de outros países. Mas fomos ganhando corpo e, hoje, temos a nossa identidade. Esse modelo não está apenas nos tribunais; já está em vários campos da sociedade”, disse Célia Passos, que também é professora da Emedi.

Origem da Justiça Terapêutica

A Justiça Terapêutica surgiu no final da década de 1980, nos Estados Unidos. O Direito era percebido como uma estrutura rígida, até que a percepção mudou e começou um olhar com o enfoque jurídico voltado à saúde mental e às pessoas com deficiência psicossocial, contou o vice-presidente da Associação Ibero-americana de Justiça Terapêutica, Luis Enrique Osuna Sánchez.

Ele também explicou que a Justiça Terapêutica pode ser aplicada em todas as áreas do Direito indistintamente e deu exemplos: “Um aluno sofre bullying na escola, um assédio na escola. Como agir? E como agir em outras áreas? A Justiça Terapêutica facilita, transforma a tensão em oportunidade. E torna a Justiça mais humana, o que é bom para toda a sociedade, para o Brasil e para o mundo”, disse o magistrado mexicano.

Francisca Fariña explicou também a importância da aplicação do Direito Terapêutico e da jurisprudência terapêutica na resolução de conflitos e explicou que ela pode ser aplicada em vários contextos, se consolidando como práticas exitosas na resolução de danos, criando a pacificação social.

Neste ano, a iniciativa da AITJ (Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica) de realizar o congresso no Brasil — em parceria com a Emedi (Escola de Mediação) e o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do TJRJ — destaca o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de metodologias inovadoras para o tratamento adequado de conflitos. Esses espaços têm ampliado o acesso à justiça, promovido a democratização dos meios autocompositivos e fortalecido o impacto social das práticas restaurativas e terapêuticas. 

PF/ MG

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ