Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos: a Justiça em campo

                                                                                     Sala do Juizado do Torcedor no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã 
 

A primeira impressão engana. Quem olha esta sala não imagina que, bem perto, pulsa a emoção de um dos templos do futebol mundial. A poucos metros dali, a arquibancada do setor Norte do Maracanã vibra com milhares de torcedores. E é, justamente, aqui, neste espaço quase invisível ao grande público, que funciona o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos.  

Apesar de seguir a mesma lógica dos juizados especiais de resolver casos de menor complexidade de forma mais rápida, simples e econômica, ele foi criado a partir da Resolução TJ/OE nº 20/2013, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para lidar, especialmente, com situações que acontecem em eventos esportivos e grandes eventos, tanto na área cível quanto na criminal. Daí o anúncio que ecoa nos estádios: “O Juizado do Torcedor está atuando neste jogo”.  

Outro diferencial é o imediatismo da ação judicial. Após uma ocorrência, o infrator é levado ao juizado, onde conversa rapidamente com o defensor público de plantão, que orienta sua defesa. Na maioria dos casos, chega-se a um acordo, seja o pagamento de multa ou o cumprimento de alguma medida alternativa. Quando não há acordo, o caso segue para uma decisão judicial. A juíza titular do Juizado do Torcedor, Renata Guarino Martins, resume essa dinâmica: “O nosso papel é assegurar a paz nesses ambientes. Conseguimos decidir as ocorrências relacionadas aos eventos na hora e reduzir significativamente a violência”.  

A imprevisibilidade dos plantões em números  

A presença da Justiça no mesmo espaço físico do evento em que ocorre o delito transforma a dinâmica do processo penal. Para a juíza Daniele Lima Pires Barbosa, que atua na unidade desde 2016, cada plantão exige preparo constante. “São sempre uma caixinha de surpresas”, diz ela, lembrando que há “dias pacatos” e outros em que “parece que tudo acontece”. Em eventos esportivos como jogos de futebol, as ocorrências tendem a ser mais previsíveis, como discussões, rojões e brigas motivadas pelo clima das arquibancadas, entre outros. Já em shows, desfiles e outros eventos culturais, surgem situações mais “complexas”, a juíza afirma, como furtos em massa, exigindo uma articulação rápida entre as instituições que compõem o dispositivo.  

Essa diversidade de cenários aparece também nos números recentes. Segundo dados do Núcleo Especial de Eventos Esportivos e Grandes Eventos (Neeege), somente no primeiro semestre de 2025, foram realizados 69 plantões nos estádios do Maracanã, Nilton Santos e São Januário, contemplando partidas dos quatro grandes clubes do Rio. O Fluminense foi o mandante que mais entrou em campo no período, com 18 jogos, seguido por Flamengo (16), Botafogo (15) e Vasco (15). As ocorrências mais frequentes foram: porte de drogas para consumo pessoal (44); fatos atípicos (38), que são situações que não se qualificam como crimes, como arremessar objetos no gramado, tumultos e desordem (37); uso de artefatos proibidos (33) e associação criminosa (17).  

Entre os mandantes, o Flamengo teve o maior número de registros (54), seguido por Vasco (26), Botafogo (25) e Fluminense (21). Os dados consideram apenas partidas de futebol profissional, excluindo shows e outros eventos culturais.  

As engrenagens que permitem decisões em minutos  

Para que tudo funcione, o Juizado do Torcedor depende de uma operação integrada entre Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar - em caso de eventos esportivos, por meio de seu Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (Bepe) -, além de servidores e magistrados do TJRJ, todos trabalhando lado a lado, rompendo distâncias físicas e institucionais.  

O promotor de justiça Carlos Frederico Saturnino, que atua na instância há cerca de 10 anos, destaca que o trabalho ali é “completamente diferente” da rotina de uma vara criminal. “É uma justiça que entrega a prestação jurisdicional no ato”, diz ele. A defensora pública Bruna Duque Estrada acrescenta que essa proximidade, tanto com o fato quanto com as demais instituições, facilita as negociações, tornando as decisões mais rápidas e precisas. “O fato de o Ministério Público estar aqui ao lado permite que se chegue ao melhor cenário possível tanto para o acusado quanto para a Justiça criminal”, completa a defensora.  

Ferramenta de prevenção   

Para o juiz Bruno Rodrigues Pinto, que começou a atuar no segmento em fevereiro deste ano, o juizado também tem um efeito preventivo. “Só de ter noção de que está atuando já diminui a possibilidade de uma ocorrência”, afirma o magistrado, explicando que a divulgação do serviço faz parte da prevenção. Por isso, o anúncio em campo.  

A atuação direta, especificamente de partidas futebolísticas, também ajuda a controlar um dos temas de maior destaque do futebol brasileiro: a questão da divisão de torcidas em clássicos. Enquanto alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, passaram a adotar política de torcida única para os principais clássicos locais, o Rio de Janeiro segue como um dos poucos que ainda permite a divisão 50/50 entre as torcidas.    

A juíza Renata Guarino, ao citar sua decisão de setembro deste ano que suspendeu por dois anos a entrada de uma torcida em qualquer evento esportivo, reforça como a atuação do juizado é determinante para manter esse modelo. “A partir do afastamento, o cenário mudou. Quando a Justiça age de forma imediata e firme dentro do próprio evento, o impacto é direto na redução da violência”, afirma.  

A partir disso, no silêncio que sucede o apito final e o esvaziar das arquibancadas, permanece a certeza de que o trabalho do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos vai além dos 90 minutos, garantindo, de forma contínua, segurança, ordem e a efetiva presença da Justiça nos grandes eventos do estado.  

VM/SF 

Fotos: Rafael Oliveira / TJRJ