Presidente do TJRJ destaca ações desenvolvidas em seu primeiro ano de gestão

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, faz um balanço do primeiro ano de gestão
 

Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no dia 7 de fevereiro deste ano, o desembargador Ricardo Couto de Castro destacou a necessidade de modernização e valorização da magistratura, garantindo melhores condições de trabalho para juízes e servidores. Ele também defendeu a continuidade do processo de implementação de novas tecnologias para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do Judiciário, sempre com foco no atendimento à sociedade.  

Pouco mais de 10 meses após assumir a Presidência do TJRJ, o desembargador acredita já ter conseguido avançar em várias das metas propostas para sua gestão. Ações como a redistribuição equânime de processos cíveis, ampliação da implantação dos sistemas eproc e Assis e instalação das Varas de Garantias na Capital e no interior do estado foram algumas das medidas destacadas pelo presidente Ricardo Couto. 

“É com satisfação que encerramos 2025, avaliando de forma positiva o primeiro ano da nossa administração à frente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Neste ano, avançamos no processo de implantação do eproc e do Assis, inauguramos Varas das Garantias, abrangendo as comarcas da Capital e do interior do estado”, ressaltou. 

O presidente também comemorou a redistribuição equânime de processos das varas cíveis na Comarca da Capital, assim como a implantação de ações voltadas para o combate ao crime do falso advogado. 

“Neste ano, conseguimos promover a redistribuição equânime dos processos das varas cíveis no Fórum da Capital e nos fóruns regionais, corrigindo sérias distorções na distribuição dos processos entre as serventias”, disse.   

O presidente fez questão de agradecer o empenho e dedicação dos magistrados, servidores e colaboradores, para ele, indispensáveis para o sucesso do trabalho desenvolvido até agora. 

“Reafirmo o nosso compromisso inabalável com o acesso à Justiça, focando em investimentos estratégicos no primeiro grau, onde se concentra a maior parte das demandas, e na modernização tecnológica. A união e o esforço de magistrados e servidores têm sido cruciais para a celeridade e a melhoria contínua da prestação jurisdicional.” 

O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ João Felipe Mourão considerou a expansão do eproc como a principal ação implementada nesse primeiro ano de gestão do presidente Ricardo Couto. Ele abordou algumas das ações desenvolvidas ao longo de 2025. 

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“Sem dúvida, a principal ação que desenvolvemos neste ano foi a ampliação do eproc, com sua expansão para outras competências, em especial para a competência cível, além das competências empresarial, de órfãos e sucessões, de registros públicos de toda a Comarca da Capital e integrantes do 4º Núcleo Regional e, ainda, a competência delegada da Justiça Federal de todo o estado. Na segunda instância, foi implantado o eproc nas Câmaras de Direito Privado, Direito Público e no Plantão Judiciário do 2º grau”, listou o magistrado. 

O juiz auxiliar revelou que, de acordo com o planejamento, a ideia é finalizar a implantação do eproc na competência cível em todo o estado ainda no início de 2026. Em março, o eproc chegará nas varas com competência de família, seguindo, posteriormente, para os juizados fazendários, cíveis e turmas recursais. 

Assis   

O assistente jurídico Assis, ferramenta de inteligência artificial criada com o objetivo de auxiliar os magistrados na elaboração de minutas de decisões, sentenças e relatórios, além de fornecer informações sobre processos judiciais eletrônicos, expandiu sua abrangência, nesse ano, para outras competências do 1º e 2º graus. 

Desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ, o Assis foi lançado em outubro de 2024, sendo implementado, inicialmente, somente nos juizados especiais. O assistente utiliza os documentos dos processos como base para elaboração de decisões e minutas de sentença, adaptadas ao padrão do respectivo magistrado. 

“Neste ano, implantamos o Assis na competência cível, em todo o estado, e na capital, nas competências empresarial e de fazenda pública. Já no segundo grau, o Assis foi implantado nas Câmaras Criminais, Cíveis e de Direito Público, além do Órgão Especial. É importante frisar que, nesse primeiro momento, o foco da ferramenta em relação ao segundo grau é na elaboração de ementas e relatórios. Por enquanto, somente na competência de juizados especiais, o Assis permite, também, a elaboração de minutas de decisões e sentenças.” 

Em outubro, o Assis foi avaliado pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Oxford, do Reino Unido, como uma das ferramentas mais avançadas e importantes do mundo. A análise foi feita com base em um estudo mundial sobre ferramentas de IA no Judiciário global. 

Distribuição equânime dos processos nas varas cíveis da capital 

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio iniciou a distribuição igualitária dos processos destinados às varas cíveis da Comarca da Capital. A medida teve o objetivo de corrigir as distorções na distribuição dos processos no Fórum Central e nos fóruns regionais. 

Como a distribuição dos processos respeitava a origem de onde era ajuizada a ação, no período de maio de 2024 a abril de 2025, antes da implantação da nova distribuição, a média mensal de processos recebidos nas varas cíveis da regional de Santa Cruz, alcançou 228 processos, e a da regional da Pavuna, 224, por exemplo. Já as varas cíveis do Fórum Central, no mesmo período, receberam, em média, 101 processos por mês, enquanto, a média mensal recebida pelas varas cíveis da regional da Ilha do Governador, alcançou 117 processos. 

“Logo no início da gestão, do presidente Ricardo Couto, a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), por meio da desembargadora Jacqueline Montenegro, verificou a discrepância da distribuição entre juízos de mesma competência na comarca da Capital. Assim, o presidente, desembargador Ricardo Couto, e o Órgão Especial entenderam por bem equalizar tal distribuição, não só para melhorar a divisão de trabalho entre os magistrados e servidores, como também para permitir melhora na prestação jurisdicional tanto para os advogados, como para a população em geral”, relatou o juiz João Felipe, destacando o empenho da desembargadora Jacqueline Montenegro na solução do problema. 

Combate ao golpe do falso advogado 

A exibição de uma marca d'água nas peças processuais baixadas pelo sistema, contendo o nome do advogado, assim como, da pessoa que fez o download dos autos e a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), estabelecendo o sistema de dupla autenticação para usuário externo são algumas das medidas adotadas pelo Judiciário fluminense como forma de prevenção e combate ao golpe do falso advogado. 

“Além disso, buscamos uma aproximação com a Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB, para discutirmos soluções conjuntas no combate a esses golpes. Temos que trabalhar não só de forma preventiva, como de forma repressiva. Para isso, foi feito um convênio com a Polícia Civil para permitir um fluxo mais rápido de troca de informações, de modo a facilitar a investigação das denúncias”, explicou o juiz João Felipe. 

O magistrado aponta que a principal defesa contra o golpe é a ampliação das campanhas de alerta à população. 

“As pessoas não devem acreditar, confiar automaticamente em uma mensagem recebida pelo WhatsApp, por exemplo. Ao receber uma mensagem relacionada a seu processo, em especial quando solicitar alguma forma de pagamento, devem sempre entrar em contato através de um canal oficial com o seu advogado ou com o próprio Judiciário para verificar a veracidade da informação recebida, antes de fazer qualquer tipo de pagamento”, alertou. 

Adaptação dos julgamentos virtuais 

Outra ação implementada nesse ano, segundo o juiz João Felipe, foi a adaptação dos julgamentos virtuais. Desde julho, o Tribunal de Justiça do Rio iniciou o processo de adesão à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução 591, de 23 de setembro de 2024 do CNJ, que estabeleceu a equivalência entre as sessões de julgamento presencial e virtual. 

De acordo com a resolução, os procedimentos seguidos no julgamento presencial também deverão ser adotados no meio virtual, com a possibilidade de sustentação oral por parte do advogado ou simplesmente o acompanhamento em tempo real da sessão de julgamento do segundo grau. 

Vara das Garantias 

O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Moreira Alves, também destacou entre as principais ações implementadas em 2025, a criação das Varas das Garantias. 

“Neste ano, a equipe de tecnologia do Tribunal, seguindo determinação do presidente, atuou de forma determinante para a instalação das Varas das Garantias, responsáveis pela análise de inquéritos e medidas cautelares criminais. ” 

A Vara das Garantias tem o objetivo de proteger os direitos e garantias de quem for investigado na área criminal e supervisionar a legalidade das investigações e outras fases pré-processuais. 

A 1ª Vara das Garantias foi inaugurada no dia 10 de julho, no Fórum Central da Capital. No dia 15 de setembro, o Órgão Especial do TJRJ aprovou a criação de quatro novas varas das garantias, instaladas nas comarcas de Niterói, Itaipava, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, para atender, ainda, às comarcas vizinhas de cada uma das quatro sedes. 

O magistrado mencionou outras ações desenvolvidas nesse primeiro ano de gestão do presidente Ricardo Couto. 

“Também merecem destaque, a adaptação de todos os sistemas do Judiciário fluminense aos serviços do Conselho Nacional de Justiça, como o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), a consulta processual unificada, o peticionamento eletrônico. Além disso, foram desenvolvidos ou aprimorados alguns dos mais de 300 sistemas administrativos do TJRJ”, completou o juiz auxiliar. 

JM/IA