O que pensam os novos juízes do TJRJ?
Priscila morava em Brasília e tem um bebê de 1 ano e 8 meses. Maria Lívia é uma jovem de 26 anos nascida em Aparecida (SP), e que não é adepta às redes sociais. João Zacharias atuou como advogado cível e empresarial por 15 anos. Histórias e experiências de vida diversas, mas um ponto em comum: os três estão entre os 29 aprovados no L Concurso para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Até o dia 30 de janeiro, os novos juízes participam do Curso de Formação Inicial de Magistrados, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Em breve, eles irão vestir a toga e proferir decisões que afetam a vida de milhares de cidadãos fluminenses. Por isso, conhecer o que eles pensam a respeito de temas importantes, como endurecimento penal, linguagem jurídica acessível e uso da inteligência artificial, pode nos ajudar a compreender os caminhos que a magistratura do TJRJ tende a trilhar nos próximos anos.
Perfil
Levantamento realizado com 24 dos 29 aprovados no L Concurso revela uma geração jovem, conectada à tecnologia, e comprometida em transformar a realidade social. Do total dos entrevistados, 79,2% possuem perfil ativo em redes sociais; 4,2% mantêm perfis pessoais e profissionais e 16,7% não têm rede social.
Mais de 79% dos entrevistados têm curso de especialização, enquanto 4,2% concluíram o mestrado. Quando a pesquisa pergunta o que mais pesou na decisão de seguir a carreira de juiz, 18 apontaram a possibilidade de transformar a realidade social; 17 participantes mencionam a vocação para decidir conflitos e seis responderam a estabilidade. A remuneração e benefícios aparecem em três respostas; influência familiar ou de referências próximas, em duas; prestígio social, em apenas uma.
Quando convidados a apontar, entre vários temas, quais deveriam ser prioridade do Judiciário nos próximos anos, os novos magistrados indicaram: “criminalidade organizada” (87,5%); “direitos das populações vulneráveis” (66,7%); “violência doméstica” (58,3%); “questões de meio ambiente” (25%); “crimes contra Administração Pública” (16,7%); “saúde” (12,5%) e “conflitos de família e infância” (8,3%).
Aprofundamos os assuntos em uma roda de conversa com cinco dos novos magistrados. Eles falaram sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário, os desafios para ampliar o acesso à Justiça e a importância de uma linguagem jurídica mais clara e acessível à população. As respostas revelam não apenas o preparo técnico dessa nova geração, mas também a preocupação em aproximar o Judiciário da realidade do cidadão comum.
Os entrevistados:
Primeiro lugar
João Zacharias de Sá, 39 anos, foi o primeiro colocado no L Concurso. Ele atuou como advogado por 15 anos na área cível e empresarial, e no Ministério Público do Rio de Janeiro por um ano, após aprovação em certame. Ele também obteve sucesso no concurso para a Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas optou por viver no Rio.
“A minha colocação realmente me surpreendeu. Ser aprovado era minha meta. Claro que estudei muito para isso, mas os meus colegas são muito bons. Minha turma é de gigantes, todos estudiosos e inteligentes”, considerou.
A mais jovem
Maria Lívia Custódio Rangel Fonseca, de 26 anos, é a aprovada mais jovem no L Concurso para Ingresso na Magistratura. Nascida e criada em Aparecida (SP), ela foi assessora no Tribunal de Justiça de Goiás. Maria Lívia estudou três anos até obter a aprovação e sempre sonhou em ser juíza. Casada há um ano com um também magistrado, ela não possui redes sociais.
“Sempre tive uma criação de exigência quanto aos estudos. Tenho uma mentalidade voltada para concurso, estudava todos os dias”, relembrou.
Entre mamadeiras e livros
No dia da posse como nova magistrada do TJRJ, Priscila Agatha de França Viana, de 35 anos, carregava o filho nos braços. Mãe de primeira viagem, ela se dividiu entre os cuidados com o bebê, de 1 ano e 8 meses, e os estudos. Nascida em família humilde, Priscila começou a trabalhar aos 16 anos de idade. Aos 20 anos, foi aprovada pela primeira vez em um concurso, de nível médio, em Brasília.
“O meu filho nasceu em meio ao turbilhão que é estudar para concurso. Conciliei maternidade e estudos na força, na raça, como sempre fiz ao longo da vida”, contou.
Ex-delegado
Luiz Henrique da Silva Carvalho era delegado da Polícia Civil quando decidiu estudar para o concurso da Magistratura. Ele acredita que sua experiência anterior irá auxiliar na nova fase. “Enquanto delegado de polícia, eu atuava na central de flagrante para avaliar se iria prender a pessoa ou não. Agora, enquanto magistrado, minha função será tentar ao máximo pacificar aquele conflito social gerado a partir da prática de um crime”, acredita.
Ele concorreu à vaga de juiz do Poder Judiciário fluminense pelo sistema de cotas. “Há uma previsão legal que é um percentual de 20% para candidatos negros. Na prova objetiva, passam os 350 primeiros. Já pro candidato cotista, basta que ele acerte 50% da prova ou mais para avançar às fases subsequentes. Nas fases seguintes, como a discursiva, na sentença e na oral, ele está sujeito aos mesmos critérios da ampla concorrência”, explicou.
Ex-assessora de desembargador
Apesar de ter apenas 28 anos, Júlia Lattouf de Almeida já coleciona aprovações. Anteriormente, passou em um concurso da Defensoria Pública. Mas o seu sonho sempre foi a Magistratura.
Natural de Petrópolis, Júlia acredita que sua atuação como assessora do desembargador Paulo Rangel irá lhe ajudar na nova função. “Acho que isso contribuiu muito para que a Magistratura fosse uma certeza para mim”, ressaltou.
Em um contexto de disputas políticas, conflitos e polarização, como é possível exercer o papel de juiz de maneira imparcial?
Priscila: Quem se dedica à Magistratura sabe que o faz por vocação e que não deve se envolver em discussões acaloradas. Não há o que se falar em polarização para o magistrado. Ele deve ter uma visão mais ampla, mais neutra, para resolver os conflitos da melhor forma possível para a sociedade.
Maria Lívia: Eu digo que devemos ser e parecermos imparciais. É algo muito importante que inclusive é regulamentado pelo nosso código de ética. O próprio Código de Processo Civil nos assegura que, caso não nos sintamos confortáveis em julgar, que possamos nos declarar suspeitos ou impedidos. Acho que essa é uma ferramenta que o juiz não deve ter medo de usar.
Luiz Henrique: Acredito que o Poder Judiciário, no exercício do poder de jurisdição, deve exercer a sua imparcialidade através da aplicação da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores. A partir do momento que o magistrado assim age, ele consegue demonstrar para a sociedade que, independentemente da sua opinião política, aplica, naquele caso concreto, a lei e a jurisprudência.
Qual opinião dos senhores sobre o uso da inteligência artificial na atividade judicante? Há um limite para esse uso?
João Zacharias: Tivemos uma aula aqui na Emerj sobre a ferramenta Assis, que é a inteligência artificial do próprio tribunal. Ela é muito promissora, por exemplo, para fazer relatórios. O juiz, às vezes, perde muito tempo fazendo ou revisando relatórios, e essas ferramentas podem poupar esse esforço, permitindo que ele se dedique à fundamentação, que é a parte mais significativa da atividade jurisdicional. O juiz deve ser sempre o revisor da minuta preparada pela inteligência artificial, e jamais pode delegar a função jurisdicional para ela.
Priscila: A inteligência artificial é o futuro. Nós como magistrados temos que nos adaptar a essa nova realidade. Ela deve ser usada pelo juiz com restrições, para ajudar nas pesquisas, nos relatórios, para que tenhamos mais tempo para nos dedicarmos ao caso concreto em si. Ela vem para auxiliar, mas não para substituir o magistrado.
Júlia: Acredito que a utilização da inteligência artificial é sim importante, mas deve haver um limite. A função decisória do magistrado não pode ser colocada nas mãos da inteligência artificial. Ou seja, o magistrado não pode ser substituído pela IA. Essas ferramentas podem ser sim usadas em funções mais mecânicas, como nos relatórios, por exemplo. A orientação que recebemos aqui no tribunal é da utilização do Assis, que é um sistema próprio de inteligência artificial.
Como tornar a justiça mais acessível e compreensível para o cidadão comum?
João Zacharias: Essa pergunta me remete a duas questões. A primeira é a Justiça Itinerante, projeto do TJRJ em que a Justiça vai até o povo. Isso torna o acesso mais viável para a população que às vezes não tem nem transporte para se deslocar até o Fórum. E o segundo caminho é a simplificação da linguagem jurídica. Devemos prestar uma jurisdição acessível e falar uma linguagem que as pessoas consigam entender.
Maria Lívia: Enfatizo o excelente trabalho do Conselho Nacional de Justiça em relação à linguagem simples. Acredito que é um primeiro passo para que nós possamos nos aproximar dos jurisdicionados. Nós podemos nos comunicar bem com as pessoas, sem termos jurídicos, sem termos em latim, que muitas vezes são naturais para nós, mas que desconhecidos por muitos. Outro ponto importante é a atuação presencial do juiz em seu gabinete, em sua comarca, sobretudo no interior.
Na sua opinião, o endurecimento penal é a solução para os problemas atuais de segurança pública?
João Zacharias: Há crimes muito graves que realmente merecem uma censura muito severa do Estado, como o feminicídio, cuja pena foi recentemente alterada para 20 a 40 anos, o que considero muito salutar. No entanto, não é a única solução. O sistema carcerário está lotado e sobrecarregado, então colocar mais gente no presídio não resolverá o problema. Acredito muito nos institutos despenalizadores para os crimes de pequeno potencial ofensivo, como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a transação penal e a suspensão condicional do processo.
Maria Lívia: Acredito que o endurecimento penal seja uma solução a curto prazo. Dizendo de uma maneira informal, é uma forma de “acalmar os nervos”. No entanto, o que precisamos são de excelentes políticas públicas voltadas sobretudo à proteção das mulheres, das crianças e ao tratamento e combate às drogas. É preciso pensar em projetos de ressocialização dos apenados, para que eles possam sair realmente com uma nova perspectiva de vida evitando, assim, a reincidência.
Luiz Henrique: O endurecimento da lei por si só não é capaz de trazer à população a segurança pública. A segurança pública é direito de todos, conforme assegura o artigo 144 da Constituição Federal. Acredito que, além de um endurecimento penal, há de ter, por parte do Poder Executivo, políticas públicas de assistência social, educação, saúde.
Como o judiciário pode atuar na proteção ambiental, no enfrentamento às mudanças climáticas?
Maria Lívia: A isenção e a autonomia funcional do magistrado concedem o poder decisório para, muitas vezes, contrariar grandes políticas econômicas que são prejudiciais ao meio ambiente.
Priscila: Além de ter um papel de mediador, o Judiciário pode propor modificações nos casos que chegam até ele. Dialogar com diferentes setores, além de promover, também, mudanças internas, como redução no consumo de energia e água, uso de placas solares...
Júlia: A Agenda 2030 da ONU traz pautas que devem ser abordadas pelo Poder Judiciário. Conforme a Constituição Federal dispõe, o meio ambiente é um direito que deve ser resguardado às presentes e às futuras gerações.
Quais os principais desafios que você acha que a nova geração de magistrados vai enfrentar nesses próximos anos?
João Zacharias: A criminalidade no estado do Rio de Janeiro. Vivemos uma escalada de violência, tráfico de drogas, feminicídio e crimes extremamente graves. O juiz, principalmente aquele que vai atuar nas varas criminais e também nas varas únicas, tem que estar preparado para viver a realidade do estado.
Priscila: São muitos os desafios. Essa geração é muito voltada para a informatização, para a IA, para a globalização da internet. Então, surgem muitos desafios, como os crimes informáticos, a deep web. Há também as questões de gênero. Nós somos uma pluralidade de pessoas e isso deve ser considerado em cada julgamento, de maneira particular.
Luiz Henrique: Um dos maiores desafios no âmbito do nosso estado é, de fato, a segurança pública. Além disso, há também a massificação das relações sociais, que ocasiona num número alto de processos.
Júlia: Temos que aprender a lidar com a tecnologia, e considerar o volume de demandas que o Poder Judiciário recebe atualmente. Temos que atuar sempre da melhor forma, de modo a não permitir que esses processos se tornem apenas números.
Maria Lívia: Nós temos muita sorte de estarmos no TJRJ, que é um tribunal que incansavelmente presta todo o suporte aos seus magistrados e aos seus jurisdicionados. Temos, sim, desafios inerentes ao nosso tempo. No entanto, esses desafios serão enfrentados. É uma turma muito unida, boa, capacitada.
MG/IA
Fotos: Kaique Galiza
