Novo convênio prevê criação de períodos para solução de conflitos envolvendo o Estado 

Solucionar conflitos e buscar a paz social. Com esta finalidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro conta agora com mais uma ferramenta para a redução do acervo de processos. Foi assinado nesta terça-feira (7/12) um convênio de cooperação com a Procuradoria Geral do Estado, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) e a Defensoria Pública do Estado que visa à criação de semanas e datas específicas para autocomposição de litígios envolvendo a administração pública direta e indireta estadual. 

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, iniciativas como esta, em que se chega a um acordo em comum por meio do diálogo, levam à melhor resolução dos conflitos.  

“Por acordo entre as partes, o que prevalece é esta vontade, não a de um terceiro. Assim, conseguimos resolver as questões sociais. Há a necessidade de tomarmos providências para a solução de conflitos, este convênio vai facilitar a vida de milhares de pessoas. Hoje é um dia histórico importante, objetivando a paz social”, destacou.  

O procurador-geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux,  falou sobre a gestão dos acervos de massa, de resultados prévios bem-sucedidos de outras iniciativas com esta finalidade e que a ideia é a instituição de semanas rotineiras ao longo do ano para a redução processual dos processos de Fazenda Pública relativos ao Estado, destacando o carinho, diálogo e parceria entre as partes envolvidas.  

O defensor público-geral do Estado, Rodrigo Baptista Pacheco, destacou que este é mais um passo para reduzir o acervo processual.  “Que venham novos convênios para reduzirmos a litigiosidade do Estado”, declarou.  

Para o procurador do Estado Raul Teixeira, que representou o Detran/RJ, a redução da litigiosidade deve ser buscada por todos os órgãos públicos. “Reforça a cidadania, é algo muito importante”, afirmou durante o evento para assinatura do documento.  

A iniciativa está de acordo com o Código de Processo Civil, que prevê que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério público, inclusive no curso de processo judicial. De acordo com o convênio, cabe às partes envolvidas a promoção da solução consensual dos conflitos, por meio de estímulos que favoreçam a autocomposição, além da observância dos princípios da livre autonomia das partes, isonomia, imparcialidade do mediador, oralidade, informalidade, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé quando realizadas as sessões de mediação.  

Os planos de trabalho – que preveem espécies de mutirões segmentados por tipo de ação – serão enviados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A previsão é de que os eventos sejam realizados a partir do primeiro semestre de 2022.  

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ

SP/ MB

 Da esquerda para a direita: o defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo; o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira; o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; e, representando, o Detran, o procurador do Estado Raul Teixeira.