Abertura de 2º Encontro de Mediadores tem debates sobre diálogo e tolerância

Na abertura do 2º Encontro de Mediadores Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, neste sábado, dia 22, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Cury, destacou que é necessário estimular uma cultura de transparência, diálogo e respeito para garantir que as pessoas exerçam com autonomia a sua cidadania. O evento é realizado durante toda essa semana, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

“A gente tem o dever de ir à base da sociedade e ajudar a formar a próxima geração com valores de tolerância e respeito às divergências. A prevenção do uso desnecessário da Justiça passa por estabelecer uma relação de confiança com a população para que eles se sintam representados e empoderados para usar métodos alternativos de solução de conflitos”, avaliou.

O magistrado afirmou que a mediação realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio no caso de recuperação judicial do Grupo Oi, a maior da história do Brasil, evidencia a eficácia de soluções alternativas de conflito. Ele ressaltou que episódios como a da gigante de telecomunicações ajudam não só a difundir as práticas de mediação, como também a mudar a mentalidade de pessoas que acreditam na judicialização como única forma de solucionar desavenças.

Junto com a conquista de direitos e o crescimento de reinvindicações, as mudanças sociais vividas no Brasil nos últimos anos geraram desafios ao Poder Judiciário. De acordo com o desembargador, eventos para debater as perspectivas de evolução do Poder Judiciário são uma maneira de desenvolver e aprimorar métodos consensuais.

“Esse evento é um marco para a mediação no estado do Rio e para o Brasil. É necessário construir uma política pública de mediação e o Nupemec tem elaborado projetos audaciosos nesse sentido, com resultados satisfatórios. O Tribunal de Justiça do Rio instituiu a solução de conflitos como política institucional e as parcerias com entidades públicas e privadas, setores da sociedade civil organizada e a capacitação de mediadores e magistrados integram as práticas que incentivamos para desenvolver essa nova cultura”, exaltou o magistrado.

Participaram da mesa de abertura o prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana de Almeida, a secretária de Assistência Social do município, Denise Quintela, a coordenadora do Petrópolis da Paz, Elsie-Elen Carvalho, a representante da OAB, Ana Basílio, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes.

“O Nupemec do Tribunal de Justiça do Rio é visionário, fazendo um papel de vanguarda na questão dos métodos consensuais de solução de conflitos. Petrópolis já desenvolveu projetos de mediação nas escolas e nas comunidades, além de ter a primeira Câmara Pública de mediação do Brasil. A troca de experiências com pessoas tão capacitadas é muito importante para aprimorar esses métodos”, disse o prefeito de Petrópolis.

Conflitos sociais e o diálogo

As redes sociais potencializaram as agressões, o dissenso e o confronto. Essa é a avaliação da juíza Andréa Pachá, que fez a palestra “A Mediação em Tempos de Comunicação Violenta”. Para a magistrada, a ideia de comunicação violenta é um paradoxo, pois isola e vai de encontro à ideia de convívio social e modelo de democracia. Ela lamentou que as discussões sejam pautadas pela negação e agressão.

“A diversidade é o que nos define. O monopólio da verdade é o princípio da intolerância. Não há problema no conflito e na contradição, o que é errado é tentar calar o outro, é o silêncio. Não é um crime discordar, pois faz parte da nossa existência, mas precisamos ouvir, reparar no outro e dialogar para acolher e compreender as diferença”, disse.

Ao brincar, dizendo que a pessoa que consegue mediar um grupo de família no aplicativo Whatsapp merece um Prêmio Nobel da Paz, a juíza Andréa afirmou que a falta de diálogo gera conflitos que poderiam ser evitados, mas acabam se tornando processos judiciais. Ela também defendeu um trabalho de educação como prevenção.

“Como solucionar conflitos sem conversar? As faculdades e escolas da magistratura precisam mostrar que há outros meios, capacitar os estudantes para ouvir mais, formados na sensatez e na busca pelo consenso, sem incentivar o litígio. A busca por uma sociedade ética, plural e igualitária passa pelo respeito e a tranquilidade para resolver as diferenças”, opinou.

Inovação e tecnologia

Durante o encontro, que marcou o primeiro de nove dias de debates e palestras sobre soluções de conflitos com magistrados, promotores, defensores, mediadores, professores e especialistas na área, foi lançado o site oficial do Petrópolis pela Paz, que dissemina a prática e o conhecimento da mediação.

A palestra “E-Nupemec – Projeto FGV/TJRJ: Apresentação da Plataforma e do Aplicativo para o Mediador”, ministrada por Juliana Loss, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou ao público o aplicativo desenvolvido em parceria com o Núcleo de Métodos Consensuais da Justiça fluminense. Criada em um “momento sensível importante”, como disse Juliana, a ferramenta foi desenvolvida para colaborar com solução de conflitos e oferece um banco de dados e informações dos cadastrados, facilitando o acesso e a comunicação com os mediadores.

Também foram temas dos painéis do primeiro dia de atividades “Softlaw – Mais que Futuro do Direito, Direito do Futuro”; “Aplicação da Mediação nos Temas Laborais”; “Mediação nos Cartórios”; “Justiça Restaurativa”; “Métodos de Resolução de Disputas Online”; “O Ministério Público e os Métodos Autocompositivos”; “Mediação Empresarial”; “Mediação Privada no Brasil”; e “Gestão de Conflitos: Boas Práticas nas Organizações do Setor da Saúde”. No evento, também foi lançado o livro “Visão Multidisciplinar das Soluções de Conflitos no Brasil”, de vários autores.

JGP/PC

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ