Mutirão vai buscar acordos com poupadores que tiveram perdas nos antigos planos econômicos
Cerca de 1,5 mil processos de poupadores que há mais de 20 anos estão na Justiça para reaver as perdas causadas pelos antigos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1991), terão a oportunidade de recuperar parte do prejuízo. Para atender às demandas relativas às ações com o curso suspenso e que se encontram retidas na 3ª Vice-Presidência, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover, de 6 a 10 de maio, um mutirão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - capital (Cejusc). A vantagem oferecida está na redução do tempo de recebimento do valor resultante do acordo. O pagamento será feito de uma única vez.
O “Programa Resolve – Projeto: Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança” foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com abrangência nacional a todos os tribunais de Justiça, em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Pioneirismo
No entanto, o projeto pioneiro foi realizado o ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como explica o presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury:
- A ideia surgiu em uma reunião entre a então 3ª vice-presidente e o presidente do Nupemec sobre os termos do acordo da matéria firmado no âmbito do Supremo Tribunal federal (STF) e sua repercussão sobre os processos com o curso suspenso nos tribunais estaduais. Seguiu-se então o desenvolvimento de um programa de autocomposição entre os interessados que considerou novos parâmetros de negociação, com base no acordo do STF, e a sua operacionalização. A partir daí, definidos os parâmetros de negociação, considerados mais adequados do que o firmado no STF, mediadores foram capacitados, o espaço necessário foi preparado e um sistema especial foi disponibilizado, transcorrendo, então, a agenda concentrada cujo resultado comprovou o acerto do projeto.
Com o sucesso alcançado no fechamento dos acordos, o projeto foi levado ao conhecimento do CNJ, que adotou a ideia e a nacionalizou. Segundo o desembargador, todos os tribunais têm, a partir de agora, a oportunidade de apresentar aos interessados as condições necessárias à solução consensual e abreviada de centenas de milhares de processos que permanecem retidos. Cesar Cury acredita no pleno êxito do programa também neste ano:
- Acredito no pleno acerto da iniciativa e no êxito do programa, como tantas outras experiências têm demonstrado a adequação das técnicas autocompositivas em relação aos procedimentos judiciais convencionais. A solução autocompositiva permite que os beneficiários recebam os valores pactuados em curto prazo, o que implica em subsequente impacto na economia doméstica e pública, pelo significativo aporte de recursos no mercado. Em paralelo, permite que as instituições financeiras se desonerem dos valores contingenciados e daqueles reservados aos pagamentos respectivos, além da inegável repercussão social e judiciária, na medida em que contribuem para o aperfeiçoamento das relações sociais e suprime do judiciário a solução de questões que não exigem o processo decisório judicial – disse o desembargador, acrescentando que:
- Neste momento, o objetivo é atender às demandas relativas aos processos com o curso suspenso e que se encontram retidos na Vice-Presidência, sendo recomendável que se estenda o programa a todo o primeiro grau.
R$ 5 milhões negociados
O mutirão pioneiro do TJRJ foi realizado em outubro de 2018. Na ocasião, mais de R$ 4,7 milhões foram negociados em 30 dias. Pelo tempo decorrido no trâmite desses processos na Justiça, alguns desde 1987, seus autores se tornaram idosos.
Foi o caso do advogado Francisco José de Almeida, de 71 anos à época, que, por 10 anos viveu a angústia de ver uma solução para o processo judicial que envolvia suas duas poupanças no antigo Banco Estado do Rio de Janeiro (Banerj), incorporado pelo Banco Itaú como resultado do Plano Verão, programa de estabilização econômica implementado pelo presidente José Sarney, em 1989. Na ocasião, ele saiu satisfeito do acordo.
Para o mutirão atual, foram selecionadas 1.541 ações de antigos correntistas dos bancos Bradesco e Itaú, que estão já intimados. Nos cinco dias de sessões, o atendimento será realizado no período das 10 às 16h30, com a ocupação de 22 salas do Cejusc- capital, no Beco da Música, 121, Lâmina V, Térreo, Sala T03-Pça XV – Centro.
PC/ FS