Vara de Família de S. J. de Meriti usa plataforma do CNJ em audiência por videoconferência

A 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti promoveu nesta quarta-feira (29/4) a primeira audiência por videoconferência de uma Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro utilizando a plataforma Cisco/Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa faz parte do empenho do Judiciário fluminense de não interromper o atendimento à população durante o período de distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da doença Covid-19.  

A audiência envolveu uma ação de alimentos de uma criança de 5 anos de idade e foi presidida pela juíza Raquel Chrispino, titular da 1ª Vara de Família de São João do Meriti. Os pais da criança foram assistidos pela advogada Ana Rocha de Oliveira e  pela defensora pública Renata Salles de Freitas Almeida. Também participou da audiência on-line a promotora Ana Gabriela Fernandes Blaker Espozel.

- Os pais da criança e demais participantes compareceram no horário marcado e, após cerca de 50 minutos, chegaram a um acordo que foi devidamente homologado, após oitiva do Ministério Público. As partes reagiram muito bem à inovação e mostraram-se tranquilas e disponíveis, tendo uma delas feito a audiência através do telefone celular - informou a juíza Raquel Chrispino.

Na avaliação da magistrada, a plataforma é um bom instrumento para o desenvolvimento de audiências sem qualquer prejuízo para as partes.

- Nossa percepção foi a melhor possível. A plataforma possui os recursos essenciais para a realização de audiências judiciais, entre eles a possibilidade de compartilhamento da tela, ou seja, a ata é digitada no curso da audiência com a ajuda e verificação pelas partes. Entendo que as audiências por videoconferência abrem uma possibilidade muito grande para o Poder Judiciário cumprir bem o seu papel em momentos como o que estamos vivendo, quanto mais nos casos em que a competência exige a realização de muitas audiências com as partes, que é o que ocorre nas Varas de Família - disse a juíza.

Outro ponto positivo destacado pela magistrada é a possibilidade de interação entre as partes e seus representantes de forma privada durante a audiência via videoconferência na Cisco/Webmax.

- Há um recurso de chat ('bate papo') em que as partes podem falar com seus patronos particularmente, sem que tal troca de mensagens possa ser vista nem pelo administrador da sala. Também há um recurso de lobby,  em que o administrador, no caso o juiz ou seu secretário, pode autorizar a entrada, na sala de videoconferência, no momento exato que entender necessário, o que permite, por exemplo, a oitiva de testemunhas com segurança. Além disso, toda a audiência pode ser gravada, o que ocorreu no caso da audiência que realizamos.

A advogada Ana Rocha de Oliveira, que participou da audiência assessorando a mãe da criança, elogiou a decisão do Tribunal de Justiça em utilizar a tecnologia disponível para manter a prestação jurisdicional.

- Considerei muito progressista essa iniciativa de realizar a audiência por videoconferência. Nesse momento em que estamos em isolamento social, medidas como essas são fundamentais para não interromper a prestação jurisdicional. Não tive qualquer problema em me comunicar com minha cliente, pelo whatsapp, enquanto participávamos da audiência. Temos que estar abertos à tecnologia- destacou a advogada.

Para a Defensora Pública Renata Salles de Freitas Almeida, que deu assistência ao pai da criança, a audiência foi possível pelo entendimento dos agentes e das partes envolvidas no processo sobre a importância e segurança do instrumento utilizado.

 - A audiência foi realizada através de eficiente plataforma de comunicação. O contato com os assistidos da Defensoria Pública foi realizado antes da audiência e durante seu decorrer, a fim de assegurar o total esclarecimento do que estava sendo resolvido. Durante todo o ato, mantive contato com as partes através de aplicativo de mensagens instantâneas, visando evitar qualquer insegurança ou prejuízo. Por fim, é importante destacar que o sucesso da audiência decorreu da disponibilidade das partes quanto ao novo método, bem como seu acesso aos recursos tecnológicos necessários.

A Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco/Webex) foi lançada e disponibilizada pelo CNJ para todos os tribunais e magistrados do país. O projeto foi criado para ser utilizado especialmente durante o período de distanciamento social a partir de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ e a Cisco Brasil.

Conheça mais sobre a plataforma Cisco/Webex, acessando no link: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/

JM/FS