Órgão Especial aceita denúncia contra promotor e dois advogados acusados de tentativa de suborno

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em sessão nesta segunda-feira (22/3) aceitaram a denúncia contra o promotor de Justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca e os advogados Marcus Vinícius Pinto Chaves e Kelly Michelly de Oliveira Maia, acusados de participarem de tentativa de suborno, ao oferecerem o valor de R$ 190 mil ao desembargador do TJRJ Marcos André Chut.

A proposta de suborno teria ocorrido no dia 29 de março de 2020, como contrapartida para o  desembargador conceder a liberdade (habeas corpus) ao miliciano Adalberto Ferreira de Menezes, vulgo “Nenzinho”, durante o plantão judiciário em que iria atuar do dia 30 de março de 2020. “Nenzinho” é integrante do grupo miliciano da Zona Oeste do Rio de Janeiro, liderado por Wellington Da Silva Braga, vulgo “Ecko”.

Na decisão, os magistrados acompanharam na íntegra e por unanimidade o voto do relator, desembargador Custódio Barros Tostes, que também negou provimento ao recurso ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indeferindo o pedido de prisão cautelar dos acusados.

Processo nº 0066556-81.2020.8.19.0000