Campanha #DireitosDelas chega ao fim com live sobre o app Maria da Penha
A juíza Katerine Jatahy, do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, foi a convidada para o encerramento da Campanha #DireitosDelas, realizada durante o mês de março no instagram oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Durante a transmissão, nesta quinta-feira (25/03), a magistrada explicou o funcionamento do “App Maria da Penha”, uma ferramenta para proteção da mulher em situação de vulnerabilidade.
O bate-papo online foi conduzido pela jornalista Raquel Rocha, da Assessoria de Comunicação do TJRJ. Na conversa, a magistrada apresentou o aplicativo, que pode ser acessado pelo link: https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br.
“A vítima acessa o aplicativo, preenche um formulário com os seus dados. Há um espaço para que ela possa, quando for o caso, anexar vídeos, áudios e documentos. A partir daí será gerado um requerimento de medida protetiva, que será encaminhado para o juizado competente. Esse juizado entrará em contato com a mulher e lhe concederá a medida protetiva de forma rápida e segura. É importante dizer que o aplicativo pode ser acessado do celular ou pelo computador e não deixa registros”, explicou a juíza Katerine Jatahy.
O app Maria da Penha foi elaborado por alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
“Em momentos de calamidade como o que vivemos atualmente, são necessárias soluções rápidas para os problemas. Os estudantes desenvolveram e apresentaram ao tribunal essa importante e poderosa tecnologia. A ferramenta é mais uma forma da mulher ter acesso à Justiça e à proteção”.
Durante a live, a juíza explicou o conceito de iceberg da violência contra a mulher.
“A violência doméstica é como um grande iceberg, que tem uma parte visível e outra coberta pela água. O topo desse iceberg é o feminicídio. A parte visível são as agressões. E na parte encoberta, nós temos as condutas que não são consideradas crimes, mas são uma forma de violência, como culpabilizar e depreciar a mulher, como o humor sexista. Isso caracteriza uma relação abusiva e a mulher deve estar atenta”, alertou.
A magistrada falou sobre o ciclo da violência doméstica, que, de acordo com especialistas, é dividido em três fases.
“A primeira é a fase da tensão, em que o homem implica com a roupa que a mulher usa, com os amigos, com os familiares. Na segunda fase, ele agride fisicamente, com tapas ou socos. E a terceira é a fase da lua de mel, em que ele pede perdão e se mostra arrependido. A mulher, muitas vezes, perdoa. Mas homem não mudou e o ciclo da violência recomeça, com agressões cada vez mais fortes. Se a mulher não romper esse ciclo, ela poderá ser vítima de feminicídio”, disse.
Ao final da live, a magistrada fez um apelo para que as mulheres vítimas denunciem seus agressores.
“O maior motivo da mulher não denunciar é o medo. Na maior parte dos casos de feminicídio, a vítima nunca havia procurado ajuda. Outro motivo é a vergonha. Eu diria para essa mulher que nós não merecemos viver uma vida de violência. Nós somos dignas de viver com respeito. A nossa casa deve ser um local de proteção, de solidariedade. Não seja a próxima vítima, procure ajuda”, finalizou.
#DireitosDelas
Durante todo o mês de março, o instagram oficial do TJRJ realizou lives sobre violência doméstica e igualdade de gênero, dentro da campanha #DireitosDelas. A primeira convidada foi a juíza Adriana Ramos de Mello que, no dia 5/03, falou sobre o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras do TJRJ.
No dia 12, foi a vez da juíza Juliana Cardoso falar sobre a ‘Violência doméstica em tempos de pandemia”. Já no dia 17, o tema foi: “O impacto da violência doméstica no Direito de Família”, apresentado pela juíza Rosana Albuquerque França.
A juíza Tula Melo explicou o “Protocolo Violeta-Laranja” no dia 19/03 e a juíza Ellen de Freitas Barbosa falou sobre o funcionamento do “Grupo Reflexivo de Homens”, no dia 24. A campanha terminou nessa quinta-feira, 25/03, com a juíza Katerine Jatahy apresentando o “App Maria da Penha”.
MG/FS