Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado em varas criminais 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciará a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as varas criminais. Nessa etapa, na próxima terça-feira, dia 24, o sistema será implantado na 1ª e 2ª varas criminais da Comarca de Resende, no Sudoeste do Estado.   

Essas serventias funcionarão como uma instalação piloto para a competência criminal. Após o período de teste, será criado um cronograma de expansão para o restante das varas criminais do Poder Judiciário fluminense.   

Sobre o PJe   

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico foi instituído pela A Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.  

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, em dezembro de 2019, a implementação do PJe. Na época, o programa piloto foi aplicado no Juizado Especial Cível de Maricá. Atualmente, já estão atuando com o sistema os Juizados Especiais Cíveis, e serventias das seguintes competências: Infância e Juventude (não infracional), Idoso, Cível, Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública e Empresarial (exceto Recuperação Judicial).  

“O PJe é um sistema moderno, estável e acessível de qualquer lugar e através de vários dispositivos (computadores, tablets, smartphones).  O PJe permite que mais à frente possamos desenvolver várias automações, inclusive com a utilização de inteligência artificial”, explica Humberto Cruz, da Assessoria Geral de Inovação e Governança de Tecnologia da Informação (ASPJE).    

MG