Relação de Contratados Pagos Res CNJ 215/2015 E 265/2018 (Item 40)
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- Execução Fiscal
- Execução Orçamentária
- Gestão Fiscal do PJRJ
- Relação de Contratados Pagos Res CNJ 215/2015 E 265/2018 (Item 40)
- Precatórios
- Relatório Gerencial
- Resolução CNJ nº 154/2012- Art. 4º
- Resolução CNJ nº 102/2009 - Art. 3º , VI - (DIÁRIAS)
- Resolução CNJ nº 265/2018 (Relatório Previdenciário)
- LAI- Lei Federal nº 12.527/2011 Art. 8º, § 1º, Inciso II- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
- LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – ART 9º ( ITEM 17-CNJ)