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- 27/05/2019 - 13:32h > STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
- 24/05/2019 - 11:27h > STF fixa tese de repercussão e reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde
- 23/05/2019 - 15:30h > CCMJ teve programação especial durante a 17ª Semana Nacional de Museus
- 21/05/2019 - 11:30h > Golpe do Boleto e suas consequências
- 20/05/2019 - 12:23h > É obrigatória a disponibilização de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos ou privados
- 17/05/2019 - 13:48h > Universidade é condenada em R$ 5 mil por não inscrever aluno no ENADE
- 16/05/2019 - 16:31h > Assinantes têm o direito de cancelar os serviços de TV por assinatura por telefone ou pela internet
- 14/05/2019 - 13:59h > Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
- 13/05/2019 - 13:42h > Uber é condenado a indenizar passageira por má conduta de motorista
- 10/05/2019 - 15:20h > Bancos estão proibidos de impedir o acesso de clientes às agências quando o sistema estiver fora do ar
- 09/05/2019 - 09:40h > TJRJ mantém condenação de funcionário-fantasma do Município de Santo Antonio de Pádua
- 07/05/2019 - 14:24h > Lei proíbe cobrança pelo uso de banheiro em shoppings, galerias, supermercados e afins
- 06/05/2019 - 11:14h > Pastor acusado de intolerância tem direito de resposta negado pelo TJRJ
- 03/05/2019 - 14:09h > Diário da Justiça Eletrônico ganha novo leiaute
- 02/05/2019 - 17:31h > Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
- 02/05/2019 - 17:09h > STJ aprova duas novas súmulas
- 29/04/2019 - 14:42h > Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
- 26/04/2019 - 09:23h > Justiça nega pedido de nulidade da norma que permite cobrança do cartão pré-pago para uso do VLT
- 24/04/2019 - 16:27h > Notícia falsa, veiculada em jornal impresso e na internet, sobre falecimento de vítima de disparo de arma transtorna familiares e gera dano moral
- 16/04/2019 - 15:05h > O paradoxo entre o uso da internet e o desenvolvimento de negócio no ambiente digital
- 15/04/2019 - 12:55h > Novos julgados no Ementário de Jurisprudência
- 08/04/2019 - 14:40h > Responsabilidade civil das plataformas digitais no comércio eletrônico
- 05/04/2019 - 10:53h > STF suspende acordo celebrado entre a Petrobras e Procuradores da Lava-Jato, bem como todas as ações judiciais que tratem da matéria
- 04/04/2019 - 11:38h > Um olhar sobre a Adoção Internacional
- 01/04/2019 - 18:09h > Gestão do acervo arquivístico do PJERJ
- 01/04/2019 - 15:30h > Súmulas canceladas podem ser consultadas em link exclusivo
- 27/03/2019 - 16:11h > Abandono de incapaz e tentativa de suicídio por crime de incêndio são destaques no Ementário Criminal n. 4
- 27/03/2019 - 15:12h > Portal do Conhecimento disponibiliza 14 novos enunciados para consulta
- 25/03/2019 - 15:19h > Plano de saúde é condenado a indenizar idosa por negativa de fornecimento de prótese
- 21/03/2019 - 16:25h > Dia Internacional do Combate ao Racismo
- 21/03/2019 - 11:34h > Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
- 20/03/2019 - 17:52h > 1º Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro
- 19/03/2019 - 15:25h > A nova interpretação do STF sobre a prerrogativa de foro
- 15/03/2019 - 19:27h > Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
- 15/03/2019 - 15:07h > Idosa é indenizada por ter seu cartão furtado dentro de agência
- 13/03/2019 - 17:32h > Governo Federal sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
- 13/03/2019 - 16:25h > Terceira Turma do STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
- 12/03/2019 - 16:48h > Ementário Criminal nº 3 aborda temas como injúria e supressão de documento
- 11/03/2019 - 15:02h > Perda de cargo público é afastada da condenação imposta a agente de segurança
- 08/03/2019 - 17:48h > Entrevistas dos ministros Ribeiro Dantas e Rogerio Schietti Cruz sobre o Anteprojeto da nova Lei de Drogas