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Aviso nº. 110/2014

A Desembargadora LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISA que fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, nos termos do Decreto nº. 45.087/2014, publicado no DOERJ de 19 de dezembro de 2014.

 

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.

Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente do Tribunal de Justiça

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AVISO TJ-RJ Nº103/2014

Prezados Usuários,

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, na forma do art. 6º-A, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, divulga aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Procuradorias estatais, Advogados e demais interessados, a síntese dos julgamentos realizados nos conflitos de competência entre Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis especializadas, com eficácia vinculante, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal, conforme o disposto na norma regimental supracitada:

Clique aqui para acessar o aviso na íntegra

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