Prezado Servidor,

Já está disponível nova funcionalidade no Portal de Magistrados e Servidores: Cadastramento/ Alteração de Endereço...

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros e revoga a Resolução nº 74/2009.

Comunicamos a todos os mediadores que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRORROGOU...