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Informes da Presidência

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AVISO TJ nº 09/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA no uso de suas atribuições legais;

AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e do Município, Servidores, Advogados e demais interessados que, tendo em vista o Decreto nº 45.909, de 14 de fevereiro de 2017, fica considerado ponto facultativo na Comarca da Capital, o dia 24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), não havendo expediente forense.

 

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente

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ATO EXECUTIVO Nº 113/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as manifestações ocorridas, ao longo desta tarde, no centro do Rio de Janeiro, que resultaram evidente prejuízo ao acesso de advogados e partes às dependências deste Fórum;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais no Fórum Central da Comarca da Capital, em todas as suas lâminas, inclusive na Sede Administrativa, no dia 09.02.2017.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.

 

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

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