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Informe da Presidência

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Carta aos Servidores 100 Dias de Gestão

Prezados servidores

 

A atual Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro alcança 100 dias de gestão e tem como prioridades a valorização dos magistrados, servidores e da primeira instância, além do aperfeiçoamento do diálogo com a sociedade, por intermédio dos meios de comunicação. A comunicação é uma das metas da nova gestão, com o objetivo de proporcionar maior oxigenação ao Poder Judiciário fluminense.

 

Nesse período, foram ouvidas reivindicações de magistrados e servidores em encontros na capital e no interior, obtidos avanços nas áreas de Violência Doméstica, Infância, Juventude e Idoso; ampliados benefícios a magistrados e servidores, incluindo aposentados e pensionistas, e reforçada a comunicação com os cidadãos fluminenses, que participaram de um grande evento do Centro Cultural do Poder Judiciário que simbolizou o período, o Desenforcamento do Tiradentes - Liberdade ainda que tardia, marco de um novo destino à história.

 

Durante estes primeiros 100 dias, em que foram recebidos cerca de 457 mil novos processos, realizadas em torno de 366 mil audiências e proferidas quase 538 mil sentenças, a Administração enfrentou também adversidades, como o conflito envolvendo ameaças, entre um juiz e um desembargador nas dependências do Fórum Central. Houve desistência da representação por ambas as partes, mas o presidente enviou ao Órgão Especial sindicância para decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar.  Por outro lado, a denúncia feita pelo sindicato que representa os servidores de que haveria 10 mil funcionários terceirizados mostrou-se inverídica. Tornou-se público que há, em todo o Tribunal, seis mil terceirizados, 4.422 estagiários e 945 cargos comissionados, sendo que, destes, apenas 256 são ocupados por profissionais que não são servidores, além de 4.405 funções gratificadas, ocupadas exclusivamente por servidores concursados.

 

Em pouco mais de três meses, os destaques e conquistas são as seguintes:

 

Semana Justiça pela Paz em Casa

 

Com o objetivo de mobilizar todo o país e intensificar a resolução de casos de violência doméstica durante a semana em que se comemorou em março o Dia Internacional da Mulher, a campanha Justiça pela Paz em Casa, coordenada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, terminou com um total de 1.283 audiências realizadas no TJRJ, sendo 28 de competência dos tribunais do júri. A campanha só terminou no calendário, pois as medidas de combate à violência contra a mulher vão continuar. Durante o evento, foi anunciada a criação, em breve, de mais três juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que serão instalados em Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Nova Friburgo.

 

Implantação do Projeto Violeta

 

Foi realizada a assinatura de convênio entre o TJRJ, o Ministério Público e a Polícia Civil para a implementação do Projeto Violeta, com o objetivo de dar maior segurança às vítimas de violência doméstica, efetivando com mais rapidez as medidas protetivas contra os agressores.

 

Ouvidoria do TJRJ com novo canal para as mulheres

 

A Ouvidoria criou um novo canal para prestar atendimento às vítimas de violência doméstica. O objetivo é facilitar a intermediação para mulheres que tenham dúvidas, reclamações ou sugestões relativas a processos já existentes. Funcionários treinados para tratar do assunto atendem pelo telefone 3133-3755 ou pelo e-mail ouvidoriamulher@tjrj.jus.br.

 

Infância e Maturidade

 

Criada com o objetivo de manter um Judiciário com padrões sedimentados na apreciação de matérias relativas aos direitos infanto-juvenis e dos idosos, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e dos Idosos (Cevij).

 

Desenforcamento do Tiradentes: sucesso de público

 

Um sucesso de público e com grande repercussão na mídia. Este foi o saldo do espetáculo Desenforcamento do Tiradentes - Liberdade ainda que tardia, realizado no dia 21 de abril, que encenou um novo julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, fazendo justiça dois séculos após o julgamento real. O evento, que contou ainda com um cortejo ao som de samba e funk, foi transmitido ao vivo via internet e divulgado por diversos veículos de comunicação, como rádios, jornais, TVs e sites, que destacaram a boa iniciativa para revisitar o passado, recebendo também o apoio de historiadores e personalidades.

 

Criado primeiro grupo de mediadores em varas empresariais do país

 

Um grupo de 23 mediadores voluntários irá atuar nas varas empresariais do Judiciário fluminense em casos de dissolução de sociedade e ações coletivas. O primeiro processo a ser avaliado será o das vítimas do Palace II.

 

Justiça Cidadã: novo curso de especialização em Direito Constitucional

 

Pela primeira vez, o TJRJ vai realizar um curso de especialização em Direito Constitucional para 60 lideranças comunitárias, responsáveis pelo desenvolvimento de trabalhos de promoção social nas periferias, aprofundando o conhecimento dos participantes do projeto, que existe há 11 anos e busca capacitar agentes multiplicadores com noções sobre Direito, Justiça, cidadania e o conhecimento de métodos alternativos para a solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, que dispensam intervenção judicial.

 

Repasse para pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência

 

O Órgão Especial decidiu repassar empréstimo de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais ao Governo do Estado, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, houve uma queda de 60% no repasse de royalties do petróleo e o Rioprevidência depende desta receita. A aprovação desta lei significa que a Alerj vai dar segurança aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio, afirmou.

 

Primeira instância: retorno do Plantão Judiciário ao Fórum Central

 

Foram inauguradas, em abril, as novas instalações do Plantão Judiciário, que retorna com maior conforto e segurança ao Fórum Central da Capital. A obra, iniciada na gestão anterior, foi realizada após uma pesquisa de satisfação que relacionava a queda na qualidade dos serviços prestados à falta de infraestrutura do setor.

 

Visitas ao interior do estado

 

Uma comitiva do TJRJ, que contou com representantes da Administração do TJRJ, entre eles o presidente e a corregedora-geral da Justiça, visitou o 4º e o 10º Núcleos Regionais (Nurs), que abrangem, respectivamente, a Baixada Fluminense e o Noroeste do estado. Em reuniões com juízes e servidores, a Administração ouviu reivindicações de melhores condições de trabalho, além de sugestões.  Na ocasião, foi reforçada a ideia de que é preciso buscar a valorização do servidor, devolvendo-lhe o orgulho de trabalhar no Poder Judiciário fluminense, que tem sido prejudicado pelas dificuldades salariais e de condições de trabalho. Acredita-se que um dos caminhos para se trabalhar o resgate da autoestima dos servidores está numa palavra simples, que é respeito.

 

Diálogo com representantes de sindicatos dos servidores

 

Na primeira semana de trabalho, foram recebidos representantes do Sindicato de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (Sind-Justiça), do Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio (Sinterj) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Aoja), reafirmando-se que a valorização dos servidores é uma das metas da atual gestão.

 

Recebimento no último dia do mês trabalhado

 

Pela primeira vez, a partir do mês de abril, os servidores do TJRJ passaram a receber seus vencimentos no último dia do mês trabalhado, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.

 

Convocação de psicólogos e assistentes sociais, técnicos de atividade judiciária e oficiais de justiça

 

Foram convocados mais 14 novos servidores das áreas de Psicologia e Serviço Social, que irão trabalhar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas localidades de Bangu, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Volta Redonda e Macaé. Além disso, foram convocados 115 técnicos de atividade judiciária e 17 analistas com especialidade em Execução de Mandados.

 

Aprovação do auxílio-educação

 

Mais uma conquista para magistrados e servidores: o Órgão Especial aprovou a minuta de substitutivo ao projeto do auxílio-educação a magistrados e servidores.  Após aprovação pela Alerj, prevista para os próximos dias, o auxílio-educação irá abranger filhos de magistrados e servidores de 8 a 24 anos.

 

Concessão de benefícios a servidores

 

                Foi aprovada no Órgão Especial a proposta de alteração da resolução nº 06/2007, de modo que os auxílios alimentação e refeição incluam o período integral de licença à gestante, inclusive sua prorrogação para aleitamento; de licença maternidade para a servidora que adotar filhos; no período integral de licença para tratamento de saúde e os 12 primeiros meses de licença por motivo de doença em pessoa da família. O texto autoriza ainda o pagamento de abono de Natal aos servidores aposentados, dependendo da disponibilidade orçamentária.

 

Assessores de desembargador

 

Foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho da Magistratura do TJRJ,a criaçãodo Banco de Assessores de Desembargador. A nova ferramenta vai servir de apoio à escolha e nomeação de servidores para desempenho de cargos e funções específicas em gabinetes dos magistrados da segunda instância.

 

Com cordiais cumprimentos,

 

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente do Tribunal de Justiça

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I ENCONTRO DE CORAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ & CLUBE DA MÚSICA NA JUSTIÇA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CLUBE DA MÚSICA NA JUSTIÇA têm a honra de convidar para o I ENCONTRO DE CORAIS, a ser realizado no dia 27 de maio de 2015 (4ª feira), às 18:40 h, no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Lâmina I - EMERJ).

Comemoraremos nesse dia o aniversário de 01 (um) ano de existência do Clube da Música na Justiça (CMJ).

Venha participar desse grande evento Musical.

Aberto ao público.

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Ato Executivo nº127/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o problema de acesso ao sítio eletrônico do repositório da lista de certificados revogados, causados por problemas na infraestrutura da ICP-Brasil, persistem até a data de hoje.

CONSIDERANDO que o problema acima relatado persiste, ocasionando a indisponibilidade do processo eletrônico por mais de 60 (sessenta) minutos.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 5º do Ato Normativo Conjunto 12/2013, alterado pelo Ato Normativo Conjunto 08/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais, dos processos eletrônicos, no 2º grau de jurisdição e, no 1º grau, em todas as Comarcas do Estado de Rio de Janeiro no dia 07 de maio de 2015.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2015.


DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente do Tribunal de Justiça
 

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