Fale com a Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão

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Fale com a Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão

 

Carta de Serviços ao Cidadão

Ouvidoria Geral

Compromisso e padrão de qualidade:

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem a missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria orienta, informa e colabora no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, bem como promove a articulação com os demais órgãos administrativos, judiciais e extrajudiciais para o eficaz atendimento das demandas que são encaminhadas à Ouvidoria. Por intermédio da Ouvidoria, o cidadão pode sugerir, reclamar, criticar, elogiar e solicitar informações relacionadas às atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cabe à Ouvidoria prestar o Serviço de Informação ao Cidadão, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação, proteção de dados e interagir com as demais unidades administrativas, judiciais e extrajudiciais, pela ampliação da transparência, em cumprimento às Leis n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e nº 13709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). As informações colhidas pela Ouvidoria, diretamente com o usuário, sem qualquer interferência, servem como importante elemento para a gestão da instituição, que se utiliza delas para o aprimoramento dos serviços.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça prima pelo padrão de qualidade na prestação dos seus serviços, buscando um atendimento célere, transparente e eficaz, em observância aos direitos e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, nas legislações vigentes e resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

 

Atribuições da Ouvidoria:

Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal de Justiça, incluindo serventias extrajudiciais vinculadas;
Encaminhar tais manifestações aos setores com atribuição, e manter o interessado sempre informado sobre as providências adotadas;
Promover interação com os órgãos administrativos, judicias e extrajudiciais vinculados ao Tribunal de Justiça, visando o atendimento das demandas e o aperfeiçoamento dos serviços.

Manifestantes junto à Ouvidoria:

Todos os que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e, também, aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais prestadores de serviços judiciários).

Não são aceitas manifestações anônimas.
 

Canais de acesso à Ouvidoria:

Formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria: disponível no link Carta de Serviços ao cidadão - Ouvidoria - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index)

Web: Fale com a Ouvidoria - (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index) - Cadastrar manifestação. Após o preenchimento, clique em "Salvar".

Teleatendimento:

Capital - 159

Capital e demais localidades: (21) 3133-3915.

Ouvidoria da Mulher: (21) 3133-4730.

Horário de Funcionamento: 11h às 17h

Ouvidoria da Mulher: ouvidoriamulher@tjrj.jus.br

Atendimento Pessoal: Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – sala 430 – Bloco F – Lâmina I –Rio de Janeiro – RJ

Horário de Funcionamento: 11h às 17h

Por Petição/Correspondência: Entregue diretamente ou endereçada exclusivamente à Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive as manifestações relativas a Lei de Acesso a Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD).

Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – sala 430 – Bloco F – Lâmina I – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20020-903

Tipos de manifestações formuladas através dos Canais de Acesso:

  • Dúvidas
  • Reclamações/Denúncias
  • Sugestões
  • Elogios
  • Manifestações baseadas na Lei de Acesso a Informação (LAI)
  • Manifestações baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Ouvidoria da Mulher

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Qualquer interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações ou Pedido relacionado à Proteção de Dados do Tribunal de Justiça por todos os meios/canais de acesso, ou seja, formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente, teleatendimento ou por correspondência endereçada ao SIC/Ouvidoria. Há necessidade de fornecimento de dados pessoais e, eventualmente, juntada de documentos. Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação.

Qualquer cidadão pode obter os dados e para ter acesso às informações é necessário acessar o link (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index) Se a informação já estiver disponível, ela deverá ser fornecida imediatamente. Caso contrário, o SIC tem o prazo máximo de 20 dias para responder ao pedido, podendo prorrogar o prazo em mais 10 dias.

Atendimento: das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O cidadão receberá a resposta pelo e-mail informado no momento do cadastramento da manifestação