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Informes da Presidência

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AVISO Nº. 90/2014

A Desembargadora LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Juízes que, em sessão Extraordinária do Órgão Especial, a ser realizada no próximo dia 30 de outubro às 13 horas, serão votadas as promoções e remoções objeto dos Editais n° 17, 18 e 19, publicados em 15/10/2014.

A posse dos juízes promovidos e removidos será no mesmo dia 30, às 16 horas, sendo necessária para o ato uso de vestes talares. 

O exercício ocorrerá a partir de 1º de novembro próximo.

Na forma do referido Edital, eventuais pedidos de desistência devem ser encaminhados ao DEMOV, preferencialmente pela via eletrônica, até às 10 horas do dia 23 de outubro, como disposto no art. 4º da Resolução 40/2013 do OE, quando será realizada a análise do atendimento aos pressupostos exigidos para a promoção e remoção.

 

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.

Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente do Tribunal de Justiça

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PJERJ Distribui seus gastos preferencialmente com o primeiro grau de jurisdição

A Resolução nº 195 do CNJ preconiza a distribuição do orçamento entre o primeiro e segundo grau de jurisdição e, em seus "CONSIDERANDOS" menciona a experiência da Justiça Federal, que apresenta o orçamento segregado entre primeiro grau (nacional) e segundo grau (por região). Tal segregação, é bom que se frise, só foi possível com a criação de Unidades Gestoras individualizadas e associadas às respectivas áreas de abrangência.

No Poder Judiciário Fluminense, ao contrário do que ocorre em âmbito federal, o orçamento encontra-se concentrado em uma única Unidade Gestora (030100 - Tribunal de Justiça), além daquelas destinadas aos fundos especiais.

Trazer a experiência federal para a realidade do Estado do Rio de Janeiro iria importar em reestruturação administrativa, que, ao final, geraria aumento de custos, na medida em que as ações referentes às licitações, à administração de almoxarifado, às prestações de contas, à fiscalização e ao controle seriam duplicadas.

Outro fato a ser considerado é que o orçamento não é estanque, ao contrário, é uma peça dinâmica, que, ao longo de sua execução, pode ser modificado, através dos instrumentos de abertura e cancelamento de créditos.

Os objetivos preconizados pela Resolução em análise seriam mais facilmente alcançados com a adoção de um eficiente sistema de custos.

Como se verifica nos quadros abaixo, durante o ano de 2013, a execução orçamentária do TJERJ foi de R$ 3.406.763.188,47. Deste valor, 87,22% foram destinados ao 1º Grau e 12,78 ao 2º Grau de Jurisdição.

Já até agosto de 2014, a execução orçamentária foi de R$ 2.441.857.749,47 e sua distribuição se deu da seguinte forma: 86,60%, para o 1º Grau e 13,40%, para o 2º Grau.

Da análise dos números ora apresentados, nota-se que o Judiciário Fluminense já vem há tempos priorizando o primeiro grau de jurisdição.

Não se contesta a nobreza dos fins buscados pela Resolução CNJ nº 195. A discussão centra-se tão somente na escolha do melhor caminho a ser trilhado para demonstração do percentual aplicado no primeiro grau de jurisdição.

Não há dúvidas que a adoção de sistemas de custos pelos tribunais de justiça seria a melhor opção. É certo que a aquisição ou desenvolvimento destas ferramentas exigirá investimentos, mas esses investimentos serão inteiramente recuperados com o aumento da eficiência e da eficácia gerenciais.

Vale frisar que a adoção do Sistema de Gestão de Custos pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro consubstanciou-se em uma experiência exitosa e que pode servir de modelo para os demais tribunais.

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