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Procedimentos Administrativos Resolução TJOERJ nº 10/2016.

Assunto Processo administrativo Expediente (pdf)

Cancelamento:
Enunciado 11

0046613-20.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 27/2016

Inclusão:
Alimento impróprio para consumo - dano moral

0045782-69.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 26/2016

Inclusão:
Prisão em flagrante e exame de competência do juízo.VPL - critérios subjetivos

0044645-52.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 24/2016

Inclusão:
Direito de ação e dano moral

0043889-43.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 23/2016

Inclusão:
URV

0043884-21.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 22/2016

Revisão:
Enunciados 277 e 332

0039883-90.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 21/2016

Cancelamento:
Enunciado 171

0037970-73.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 20/2016

Revisão:
Enunciados 165 e 166

0037430-25.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 19/2016

Revisão:
Enunciados 161 e 281

0037427-70.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 18/2016

Inclusão:
RGI - propriedade de imóvel locado

0037431-10.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 17/2016

Inclusão:
Instalação de "cortina de vidro"

0037429-40.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 16/2016

Cancelamento:
Enunciados 147, 154, 158 e 159

0036740-93.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 15/2016

Cancelamento:
Enunciados 245 e 268

0036739-11.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 14/2016

Revisão:
Enunciados 238, 247 e 270

0036741-78.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 13/2016

Inclusão:
Cota condominial - dívida - mora
Dano moral pessoa jurídica

0037791-42.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 12/2016

Inclusão:
Multa Procon
Contribuição Previdenciária

0027489-51.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 11/2016

Inclusão:
Fixação de alimentos
Mandado de injunção
Reintegração de posse
Revisão de alimentos
Cancelamento:
Enunciados 52, 59 e 105
Revisão:
Enunciado 58

0021798-56.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 10/2016

Inclusão:
Sugestões enviadas pela 6ª Câmara Cível

0011707-04.2016.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 05/2016