Auditores de controle externo do TCE participam de curso sobre consensualidade na EMEDI

“Os Tribunais de Contas têm uma missão muito importante de controle das políticas públicas no nosso estado, e a atuação da consensualidade tem se tornado cada vez mais necessária e importante”. A partir dessa declaração, o desembargador Cesar Felipe Cury, abriu a aula inaugural do curso "A Consensualidade na Administração Pública e os Tribunais de Contas", nesta terça-feira (22/10) na Escola de Mediação (EMEDI).

O desembargador, que é presidente do Núcleo permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) e do Conselho Administrativo da Escola, ressaltou que o Direito tradicional tem sido cada vez mais permeado pela consensualidade: “A consensualidade é o novo Direito. A relevância desse projeto é a aproximação institucional e a capacitação do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na normatividade na política pública da consensualidade, de modo que ele possa exercer com mais confiança e eficiência esse tipo de atividade.”

“Nós vivemos uma realidade na qual o consensualismo é cada vez mais empregado e utilizado, sobretudo em questões complexas que demandam a concertação e a entrada de um acordo entre os diversos atores envolvidos”, destacou o presidente do TCE, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

Recentemente, tivemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MetrôRio, que vai propiciar a finalização da Estação Gávea. São exemplos de iniciativas que, sem o consenso, não conseguiríamos chegar a lugar algum. Somente se resolveu quando todos sentaram à mesa e entraram em um acordo. Esta é a importância do consenso e a prova de como ele pode tornar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas mais efetivo. Quem ganha é a população”, exemplificou o presidente do TCE.

O desembargador Cesar Cury reiterou que o uso da consensualidade somente traz vantagens: “O sistema de contas do estado, que também envolve os municípios, passa a ter uma relação mais dialogal, propositiva e adequada para encontrar soluções significativas, tanto para a administração pública quanto para os administrados. O cidadão comum tem a possibilidade de se tornar um ator relevante, um agente dos seus próprios interesses na sua relação com o estado, com o poder público”, concluiu o presidente do Nupemec.
 
O curso

Fundamentos e aportes conceituais, técnicas de negociação, litígios estruturais complexos, eficiência e segurança jurídica e limites da consensualidade ao poder público são alguns dos temas abordados no curso "A Consensualidade na Administração Pública e os Tribunais de Contas". A formação, direcionada a auditores de controle externo e servidores do Tribunal de Contas, é uma parceria entre a EMEDI e o TCE, com aulas presenciais na EMEDI, de 22 a 24 de outubro.

Além do desembargador Cesar Cury, são professores do curso o juiz Gustavo Quintanilha (TJRJ); o diretor-geral da EMEDI, Adriano Moura da Fonseca Pinto; a advogada-geral da União, Letícia Botelho Gois; o procurador federal - Lucio Picanço Facci; os advogados Diego El Jaick e Diogo Alves Verri Garcia de Souza; e a servidora Daniane Faria de Souza Rhodes (TJRJ).

Também são alunos o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nelson Pellegrino; o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson, e servidores de tribunais de contas.

Fotos: Rosane Naylor/Patrícia Grossi
 
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