Caso Henry Borel: Justiça mantém quebra de sigilo de celular apreendido

A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com o réu no interior da unidade prisional onde está custodiado.

Pela decisão, a medida pode esclarecer se o uso do aparelho teve alguma interferência no andamento do processo. Também foi considerada regular a realização da perícia pelo órgão técnico do Ministério Público.

Apesar de manter a autorização para a extração dos dados, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa, ordenando que o Ministério Público interrompa, por enquanto, qualquer providência relacionada à perícia do aparelho.

“Ante todo o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”, destacou a juíza Elizabeth Machado Louro.

Processo nº: 0331377-73.2021.8.19.0001

SV/ SF