Ministro da Justiça destaca novas estratégias no combate ao crime organizado

Palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro" foi apresentada nesta sexta-feira, 24, para 50 juízes de Direito

O ministro da Justiça e Segurança Pública , Wellington César Lima e Silva, durante a palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro", apresentada nesta sexta-feira, 24 de julho, para 50 juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a importância da atuação dos magistrados no combate ao crime organizado.

Em sua explanação aos novos magistrados integrantes do Judiciário fluminense, aprovados nos XLIX e L Concursos para Ingresso na Carreira da Magistratura do TJRJ, o ministro destacou a mudança de paradigma, nos últimos anos, em relação à lavagem de dinheiro e os desdobramentos dessa mudança, ressaltando a migração das organizações criminosas para mercados lícitos e regulados.

“Atividades tradicionais, como o tráfico de drogas, perdem o protagonismo isolado. Há um deslocamento ativo para a disputa de mercados formais e regulados, em busca de previsibilidade, estabilidade e acesso ao sistema financeiro”, afirmou. 

O ministro lembrou que, durante muito tempo, a lavagem de dinheiro funcionava como um mecanismo destinado a romper o vínculo entre o patrimônio e sua origem criminosa.

“Nas últimas décadas, assistimos a uma transformação silenciosa, mas extremamente profunda, na natureza do crime organizado. Em muitos aspectos, deixamos de enfrentar grupos dedicados exclusivamente à prática reiterada de determinados delitos para enfrentar organizações que passaram a desenvolver capacidades permanentes de administração econômica, de coordenação logística e de ocupação de mercados”, destacou.

Para o ministro, com essa nova perspectiva, se torna fundamental compreender a nova realidade no combate às organizações criminosas.

“A lavagem de dinheiro passou a atuar como um mecanismo de construção e manutenção de capacidades organizacionais. O patrimônio acumulado deixa de exercer papel defensivo e passa a financiar infraestruturas logísticas, contratar especialistas, viabilizar a corrupção, diversificar investimentos lícitos e absorver perdas da repressão estatal”, explicou.

O foco na asfixia financeira das organizações é o caminho a ser seguido, na avaliação do ministro. “Não há êxito no combate ao crime organizado sem cortar o oxigênio financeiro das organizações”, avaliou.

A palestra, realizada no Palácio da Fazenda do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro, foi aberta pelo presidente do TJRJ e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, que agradeceu a presença do ministro e ressaltou a importância do tema.

“Quero agradecer a presença do ministro da Justiça, por estar aqui com todos nós e disponibilizar o seu tempo para falar sobre um tema de suma importância, de extrema relevância hoje no nosso Estado do Rio de Janeiro, algo que nos traz um incômodo enorme: o crime organizado e as organizações criminosas. Trata-se de um tema que se coloca na ordem do dia e de suma importância, não apenas no âmbito criminal, em que observamos com maior intensidade, mas, também, os efeitos e as consequências daí advindas e que repercutem em todas as demais esferas do Direito e no âmbito social”, considerou o desembargador.

A 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, em sua intervenção, fez um apelo aos novos juízes, no momento de apreciação dos processos que chegam ao Judiciário.

“Peço a vocês que atentem para o papel do Judiciário nessa luta. Não é um papel só do Executivo, das políticas de polícia e de segurança. É um papel de responsabilidade nossa, do Judiciário. Se tivermos um Judiciário preparado e atento, vamos conseguir vencer muitas das nossas batalhas e, talvez, até a guerra”, afirmou.

Também participaram do encontro com os novos magistrados o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, delegado Roberto Lisandro Leão; a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Walter Baère Filho.

JM/ SF

Fotos: Rafael Oliveira/ TJRJ