Justiça Itinerante atende população de rua em mutirão na Catedral Metropolitana do Rio com a estreia do projeto ‘Pai Presente’

                                                   Magistrados, servidores e colaboradores realizam atendimento do Justiça Itinerante

O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou nesta quarta-feira, 5 de agosto, da 5ª edição do PopRuaJud-Rio, um mutirão interinstitucional de serviços voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua com a presença do Projeto “Pai Presente”. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o evento acontece até sexta-feira, 8 de agosto, das 8h às 15h, na área externa da Catedral Metropolitana de São Sebastião, na Avenida Chile, no Centro do Rio.

Durante os três dias de ação, a Justiça Itinerante oferece gratuitamente serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, registro tardio de nascimento e retificação de registro civil. Já o Projeto “Pai Presente” recebe pedidos de reconhecimento espontâneo de paternidade e realiza o encaminhamento para exames gratuitos de DNA quando necessário.

A desembargadora Cláudia Motta, coordenadora da Subcoordenadoria Especial da Justiça Itinerante do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, destacou que o mutirão já se consolidou como referência para a população em situação de vulnerabilidade.

“Essas ações vão criando um calendário. As pessoas esperam essa data para resolver seus problemas e, a cada edição, a participação cresce. O evento já virou uma referência na cidade”, afirmou.

Segundo a magistrada, o sucesso da iniciativa está na integração entre diferentes órgãos públicos e instituições, reunindo em um único espaço serviços essenciais para quem vive em situação de rua.

“A carência dessa população é total. Não adianta oferecer apenas um serviço de forma isolada. É preciso reunir documentação, saúde, assistência social, moradia, qualificação e Justiça para que a pessoa consiga reconstruir a própria vida. Essa interface entre os órgãos é fundamental para prestar o atendimento que realmente é necessário”, ressaltou.

A desembargadora lembrou ainda que a experiência adquirida pela Justiça Itinerante demonstra a importância de manter ações periódicas em locais conhecidos pela população.

“Quando existe um calendário e um ponto de referência, as pessoas sabem onde encontrar atendimento. Isso cria confiança e faz com que o número de atendimentos aumente a cada edição”, explicou.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Sandro Pithan destacou que a Justiça Itinerante também se tornou referência para pessoas LGBTQIA+, especialmente para aquelas que buscam a requalificação civil.

“O ônibus da Justiça Itinerante já é uma referência, principalmente para a população LGBTQIA+. Muitas pessoas chegam aos eventos esperando pelo dia em que poderão ter o nome e a identidade que correspondem à forma como se reconhecem. Isso representa dignidade”, afirmou.

De acordo com o magistrado, parte dos atendimentos já foi previamente organizada para garantir maior agilidade. “Cada vez mais aperfeiçoamos a estrutura de atendimento. Muitos procedimentos já chegam pré-agendados para oferecer um atendimento célere, seguro e tranquilo a uma população que já enfrentou muitas portas fechadas antes de chegar à Justiça para regularizar sua identidade e sua vida”, disse.

Entre as pessoas atendidas no primeiro dia do mutirão estava Ayana de Araújo Costa Sá, de 18 anos, que iniciou o processo de requalificação de nome e gênero em seus documentos.

“Com a documentação nova vou conseguir trabalhar e seguir a minha vida. Eu não me identifico mais com o nome antigo e passava por situações constrangedoras quando ele era chamado, inclusive em hospitais e na escola”, contou.

Moradora do Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, Ayana disse que recebeu apoio da família durante todo o processo. “Minha família sabe e apoia tudo. Minha mãe e minha madrasta foram as primeiras pessoas a me apoiar. Agora é só vitória”, comemorou.

                                                        Ayana de Araújo Costa Sá se sente aliviada com a requalificação civil de nome e gênero

Também atendido pelo mutirão, Bruno Moura Martins de Melo, de 45 anos, conseguiu agilizar a retirada de sua nova carteira de identidade para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

“Eu tinha a pendência da identidade e precisava dela para solicitar o benefício. A equipe entrou em contato com o Detran, descobriu que o documento já estava pronto e agora vou buscá-lo para concluir o pedido. Fui muito bem atendido”, relatou.

Bruno, que atualmente mora em uma ocupação após ter vivido em situação de rua, afirmou que a regularização dos documentos representa um passo importante para reorganizar sua vida.

“Estou indo passo a passo. Preciso desse benefício e tenho direito a ele. Com os documentos em dia consigo dar continuidade ao meu tratamento de saúde e resolver outras questões importantes”, disse.

                                                                   Bruno Moura Martins de Melo elogia o trabalho realizado pelo Judiciário
 

Além dos serviços do TJRJ, o PopRuaJud-Rio reúne dezenas de instituições públicas e organizações da sociedade civil, oferecendo emissão de documentos, regularização de CPF e título de eleitor, serviços previdenciários, atendimento de saúde, perícias médicas, inscrições em benefícios sociais, orientação jurídica, oportunidades de emprego e matrículas na rede estadual de ensino.

Criado em 31 de maio de 2022 com a edição da Portaria nº 180/2022, o Mutirão PopRuaJud atende ao disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

Dentre outros objetivos, a política visa à facilitação do acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e à atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.  

Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.  

Quem passou pela Catedral também teve a oportunidade de usufruir de atendimento médico, realizar exames e receber encaminhamento de saúde; serviços de vacinação e odontológicos; tomar banho; cortar cabelo e fazer barba. O evento contou com atividades recreativas; oferta de café da manhã e almoço; e atendimento veterinário para cães e gatos, com serviços de banho e tosa, e aplicação de vermífugos e vacina nos pets. Para os que não estiveram nesta quarta-feira no local ainda dá tempo porque acontece até sexta-feira, dia 8 de agosto, no mesmo horário e local. A expectativa de atendimento é de 700 pessoas por dia, totalizando cerca de 2,1 mil atendimentos ao longo dos três dias.

A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude Protetiva da Capital e o juiz André Souza Brito, vice-presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminalização da Diversidade Sexual e do Justiça Itinerante do TJRJ, também realizaram atendimentos. Ainda estiveram presentes promotores, defensores, servidores e colaboradores.

Serviço:

Mutirão PopRuaJud

Datas: 6 e 7 de agosto

Horário: das 8h às 15h

Local: Catedral Metropolitana de São Sebastião, na Avenida Chile, 245 - Centro, Rio de Janeiro

SV/IA

Fotos: Felipe Cavalcanti/ TJRJ