Celeridade e prevenção: o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde e à vida

O direito à saúde e à vida encontra no Poder Judiciário um importante instrumento de garantia quando pacientes enfrentam dificuldades para obter exames, medicamentos ou tratamentos indispensáveis. Em datas que chamam a atenção para o tema, como o Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer (4 de agosto) e o Dia Nacional da Saúde (5 de agosto), cresce a reflexão sobre o papel da Justiça na efetivação desses direitos. 

Segundo dados da divisão de Apoio Técnico e Administrativo (Dicol), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), 3.512 tutelas de urgência foram abertas de janeiro de 2025 à junho de 2026. Nos casos de tratamento oncológico, foram registrados quase cem novos processos. As principais demandas são de transferência hospitalar e fornecimento de medicamentos.

De acordo com o desembargador Camilo Ruliére, presidente da 10ª Câmara de Direito Público do TJRJ, colegiado que mais recebe processos de saúde em face do Estado, a rapidez na análise e o cumprimento das decisões é decisiva. "A concessão de tutelas de urgência na área da saúde exige atenção às diferenças entre os casos que envolvem o poder público e os planos de saúde. Mas é fato que a rapidez no tratamento é determinante, sobretudo nas situações mais graves, como o câncer. A tutela deve ser concedida e efetivada com a maior brevidade possível".

 Além da atuação judicial, a prevenção continua sendo a estratégia mais eficiente para reduzir a gravidade da doença, disse o magistrado. "O Judiciário busca acelerar o processo, porém a prevenção é o mais importante. O poder público deve investir na ampliação do acesso à saúde com estrutura e profissionais. E as pessoas também precisam entender que são responsáveis pela sua saúde, devem fazer os exames com regularidade".

Combinadas, a prevenção, as políticas públicas eficientes e as decisões judiciais rápidas fortalecem o direito constitucional à saúde.

KB/ MG