Mediação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJRJ contribui para criação de assentamento de famílias em Campos dos Goytacazes

As pessoas que lutaram anos pela posse das terras da fazenda São Cristóvão participaram da cerimônia na qual foi anunciado o novo assentamento agrário
 

Dezenas famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas com a criação do projeto de reforma agrária na Fazenda São Cristóvão, em Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assumir, nesta quinta-feira, 13 de agosto, a posse do terreno. A medida é resultado de um acordo mediado pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (COFUND) e que encerrou o conflito fundiário coletivo após anos de espera. 
 
A COFUND, presidida pelo desembargador Cesar Felipe Cury, foi responsável por articular o diálogo entre as instituições e as famílias envolvidas na luta pela posse das terras. De acordo com a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, membra da Comissão, a atuação da COFUND foi parte fundamental para que a solução fosse estabelecida. 
 
"Houve a suspensão da reintegração de posse e o encaminhamento dos trâmites para o assentamento das famílias, garantindo moradia e possibilitando, inclusive, que elas vivam da própria terra. É uma política de reforma agrária que conseguimos implementar por meio desse acordo negociado", explicou a magistrada.  
 
Em fevereiro deste ano, integrantes da COFUND realizaram uma visita técnica ao acampamento 15 de Abril, na fazenda São Cristóvão, para conhecer a realidade das famílias que ocupavam a área. A partir do levantamento, a comissão passou a acompanhar as negociações entre o Incra, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os proprietários e os representantes dos trabalhadores rurais.
  
O diálogo contribuiu para a suspensão da reintegração de posse e para a construção de um acordo que resultou na destinação da área à política de reforma agrária. Com a imissão na posse, o Incra passa a conduzir o processo de criação e desenvolvimento de um projeto de assentamento no local em que a primeira ocupação ocorreu na primeira década dos anos 2000.

O trabalho da COFUND na promoção do diálogo foi destacado pela própria Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na figura da defensora da região, Carolina Hennig Gomes, que apontou a contribuição da comissão para o resultado alcançado. 

A resolução do conflito fundiário da Fazenda São Cristóvão é mais um caso em que a comissão contribuiu para a construção de uma solução consensual. Segundo o desembargador Cesar Felipe Cury, o trabalho desenvolvido foi relevante para a resolução pacífica de dezenas de conflitos fundiários no estado.
 
"A COFUND faz um trabalho extraordinário, com o apoio de magistrados, desembargadores e juízes do TJRJ, além da equipe técnica de apoio, auxiliares administrativos e mediadores. Nós já tivemos cerca de 40 casos em que a atuação da comissão se mostrou extremamente relevante e ensejou a solução pacífica de muitos desses conflitos, atendendo aos interessados diretamente e evitando a judicialização desnecessária", revelou.  

O evento contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, além de representantes do Incra, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal, dos movimentos sociais e das famílias beneficiadas. 

DA*/IA

*Estagiário sob supervisão