2020
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A Proposta Orçamentária do TJRJ foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão realizada em 12 de Agosto, sendo encaminhada, no dia 14 de Agosto, ao Poder Executivo para consolidação e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sendo publicada em 01 de outubro, no Diário Oficial do Poder Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em 27 de Janeiro de 2020.