Atendimento
Retificação de Registro Civil
Atendimento - Se a pessoa idosa tem seu registro de nascimento ou de casamento com algum erro.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 - Identidade, CPF e comprovante de residência.
Reconhecimento de Paternidade ou de Maternidade
Atendimento - Se a pessoa idosa quer colocar seu nome na certidão de seu filho.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
2 - Documentos originais de quem vai reconhecer (Identidade, CPF, comprovante de residência);
3 - Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
Acordo de Divórcio
Atendimento - Se a pessoa idosa está separada de fato e quer se divorciar.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade e CPF
5 - Comprovante de residência dos dois.
Pensão aos Descendentes
Atendimento - Se a pessoa idosa quer pedir pensão (alimentos) aos descendentes.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Certidão de Casamento (se for casado/divorciado);
2 - Certidão de Nascimento dos filhos/netos;
3 - Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois e telefone de contato.
Registro de Nascimento Tardio
Atendimento - Se a pessoa idosa nunca teve certidão de nascimento.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 - Qualquer informação sobre o nascimento;
2 - Levar os documentos de identificação que tiver e puder.
Restauração de Certidão
Atendimento - Se a pessoa idosa não encontrar sua certidão de nascimento.
Documentos
1 - Qualquer informação sobre o registro de nascimento não localizado;
2 – CPF, Identidade e comprovante de residência.
Guarda de Menor
Atendimento - Se a pessoa idosa quer pedir a guarda de criança / adolescente.
Documentos - Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de Nascimento original da criança/adolescente;
2 – Documentos de identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 – Presença das testemunhas (com identidade e CPF).
Casamento de Pessoas que Vivem Juntas
Atendimento - Se a pessoa idosa já mora com alguém há anos e quer transformar esta união em casamento.
Documentos
1 - Certidão original de Nascimento ou de Casamento anotada com o divórcio ou a viuvez, dos dois,
atualizadas;
2 - CPF, Identidade e comprovante de residência dos dois;
3 - Duas testemunhas com Identidade, CPF e comprovante de residência;
4 - Informar se houve ou não partilha de bens (se já foi casado ou casada antes).
União Estável
Atendimento - Se a pessoa idosa quer fazer uma declaração de união estável com outra pessoa.
Documentos - Compareçam com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1. Certidão de Nascimento (original e cópia de cada um);
2. Certidão de Casamento com Divorcio averbado se divorciado (original e cópia).
Curatela
Atendimento - Você quer pedir interdição de pessoa idosa portadora de anomalia psíquica ou doença mental.
Documentos - Compareçam com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.