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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ – 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)

O Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICAS as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)

Para mais informações entre em contato através do e-mail:  heteroident.enam@tjrj.jus.br


Documentos:

Publicação Título
10/03/2026 Edital nº. 01/2026 – Orientações gerais do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1) com os anexos: I (Autodeclaração pessoa negra); II (Cronograma estimado) e III (Declaração de comprovante de residência em nome de terceiros)
06/03/2026 Ato Executivo nº. 65/2026 – Institui a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRJ/ENAM 2026.1
06/03/2026 Ato Executivo nº. 64/2026 – Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação
--/--/---- Edital de abertura – 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)