Painel de Congestionamento e IAD 1ª Instância

Plataforma para Monitoramento e Exposição ao CNJ dos Indicadores relacionados à Resolução 76

O Painel Resolução 76 – 1ª Instância é um projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), desenvolvido pela Secretaria Geral de Dados Gerenciais e Análise de Indicadores (SGDAI) e tem como finalidade fornecer dados detalhados sobre os litígios e a produtividade da 1ª Instância do TJRJ, em conformidade com o que consta estabelecido na Resolução 76 (Art. 14, Inciso II) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Propósito e Escopo

A plataforma foi criada para promover a transparência institucional e tem como principais objetivos:

1. Medir a Eficiência dos Tribunais: Através da Taxa de Congestionamento, utilizada pelo CNJ, que apresenta a proporção de casos pendentes em relação ao total de casos resolvidos (baixados) em um período. Este Indicador ajuda a avaliar a capacidade do tribunal em lidar com os processos judiciais.

Existem duas formas principais de calcular essa taxa:

Taxa de Congestionamento Bruta: considera todos os processos pendentes ao final do período, incluindo aqueles que estão suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente.
Taxa de Congestionamento Líquida: exclui do cálculo os processos que dependem de condições específicas para serem concluídos, como os suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório

2. Avaliar a Capacidade de Atendimento à Demanda: Utilizando o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a quantidade de processos resolvidos em relação ao número de novos casos no mesmo período. Este índice fornece uma métrica clara da eficiência do tribunal em atender à demanda de novos processos.

Benefícios

Transparência: A plataforma disponibiliza informações detalhadas e atualizadas sobre o volume de trabalho e a produtividade do TJRJ, promovendo maior transparência nas operações judiciais.

Gestão Eficiente: Com os dados fornecidos, é possível identificar áreas que necessitam de melhorias e implementar estratégias para aumentar a eficiência e a eficácia na gestão dos processos judiciais.

Acesso Painel de Congestionamento e IAD 1ª Instância >>>

Destaques do Painel

Os usuários têm acesso a uma interface interativa que organiza os dados em gráficos dinâmicos segmentados por Órgão Julgador do TJRJ. Esses dados são atualizados mensalmente, garantindo informações consistentes e confiáveis.

As principais características incluem:

- Indicadores Principais:

Taxa de Congestionamento: Mede a eficiência do tribunal em resolver processos.
Taxa de Congestionamento Líquida: Ajusta a taxa de congestionamento considerando fatores específicos.
Índice de Atendimento à Demanda: Avalia a capacidade do tribunal de atender à demanda de novos casos.
Casos Pendentes: Total de processos ainda não resolvidos.
Baixados Acumulados 12 milhões: Total de processos resolvidos, acumulando 12 milhões.
Casos Pendentes Líquidos: Casos pendentes ajustados por fatores específicos.
Casos Novos Acumulados 12 milhões: Total de novos processos, acumulando 12 milhões.

- Filtros Customizáveis: Permite personalizar a visualização dos dados por Sistema, Grupo de Procedimento e Grupo de Competência.

- Relatórios de Análises: Possibilita exportar os dados em formatos de imagem, PDF e Excel para análises detalhadas.

Contribuições Estratégicas

O Painel Resolução 76 – 1ª Instância facilita o monitoramento e a análise da produtividade e eficiência do TJRJ, promovendo maior transparência e gestão eficiente dos processos judiciais e está alinhado com as metas pertinentes no Mapa Estratégico do TJRJ, estando diretamente vinculado ao macrodesafio da Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional.