RENAJUD

ATENÇÃO!

1. O CNJ disponibilizou uma nova versão do sistema RENAJUD;
2. A versão anterior continuará em funcionamento, para consultas e baixas dos registros nela cadastrados, até que a migração das informações entre os sistemas seja finalizada;
3. Os juízos deverão manter usuários cadastrados em ambas as versões.

Finalidade: Acesso ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para:

- consulta e envio de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição sobre veículos automotores (ambas as versões);

- consulta e cadastramento on-line de restrições sobre condutores (somente na nova versão).

Os Magistrados cuja atividade jurisdicional compreenda a necessidade de registro ou consulta de restrições de veículos automotores deverão cadastrar-se no Sistema e utilizá-lo continuadamente.

RENAJUD (VERSÃO ANTIGA):
 
Limite de usuários cadastrados por serventia: 03 (três) servidores, além da senha do Magistrado.

Acesso: exclusivamente através de token de certificação digital

Procedimento de permissão (DESIGNAÇÃO): através do qual o magistrado poderá autorizar que o servidor cadastrado realize todas as ações disponibilizadas na versão antiga do sistema – CLIQUE AQUI 

Ato normatizando a concessão do acesso: Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2022 - CLIQUE AQUI 
 

RENAJUD (VERSÃO NOVA)

Limite de usuários cadastrados por serventia: não há limite estipulado

Acesso: A nova versão encontra-se integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), disponível em https://marketplace.pdpj.jus.br/dashboard, e o acesso realizado por meio de login e senha cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ, sem a obrigatoriedade de utilização do certificado digital

Procedimento de permissão (DELEGAÇÃO): através do qual o magistrado poderá autorizar que o servidor cadastrado realize todas as ações disponibilizadas na nova versão do sistema – CLIQUE AQUI 

Ato normatizando a concessão do acesso: Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 11/2023 - CLIQUE AQUI 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO

(AMBAS AS VERSÕES DO SISTEMA):

As solicitações de acesso ao RENAJUD deverão ser formulados eletronicamente através do e-mail do magistrado, do e-mail institucional do servidor ou da unidade de lotação, estes com cópia ao magistrado, para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br.

- Dos requerimentos de cadastramento deverão constar obrigatoriamente os seguintes dados:

1) QUAL VERSÃO DO SISTEMA DESEJA OBTER O ACESSO;

2) Nome Completo;

3) CPF;

4) Matrícula;

5) Cargo (Magistrado ou servidor);

6) E-mail individual Institucional;

7) Unidade Jurisdicional a que está vinculado;

8) Telefone Funcional.