SEI
Finalidade: permitir a consulta e emissão de folha de antecedentes criminais (FAC) da pessoa que figurar nos autos de processo na qualidade de parte, ou testemunha/informante.
Usuários: magistrados e servidores indicados.
Perfil de Acesso:
- Para utilização do sistema pelas unidades jurisdicionais de 1ª instância, com atribuição em matéria “criminal” e “violência doméstica e familiar contra a mulher” será atribuída a versão “FAC-WEB”.
- Para utilização do sistema pelas unidades jurisdicionais de 2ª instância, com atribuição em matéria “criminal”, e pelas demais unidades organizacionais, será atribuída a versão "SEI"
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PRIMEIRO CADASTRO E DE RECADASTRAMENTO:
Cadastramento: a solicitação de primeiro cadastramento do usuário deverá ser realizada de forma eletrônica, através do Sistema de Gestão de Acesso - SGA - clique aqui >>>
Recadastramento: expirado o prazo de acesso ao cadastro criminal do SEI, a respectiva reativação se dará por mensagem eletrônica, pelo e-mail do magistrado ou institucional individual do servidor ou da unidade, com cópia ao magistrado, a qual deverá ser remetida para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br, contendo os seguintes dados do usuário: nome completo, RG, CPF, cargo e unidade a que está vinculado.
Ato normatizando a concessão de acesso: Ato Normativo Conjunto 2ª VP/CGJ nº 01/2024- clique aqui >>>
Fiscalização: SGADM - SEIFI (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais)
Problemas/Dúvidas: entrar em contato com o SEIAC, através dos telefones 3133-3029 e 3133-2985.