SNA - CNACL - CNIUPS

SNA: Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

CNACL: Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

CNIUPS: Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativo

FINALIDADE DOS SISTEMAS:

SNA: tem por finalidade consolidar os dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça, formando uma base única que reúne informações sobre crianças e adolescentes inseridos no sistema de proteção da infância e da juventude, sobre os pretendentes à adoção e sobre os programas de acolhimento. O SNA deverá ser utilizado para, dentre outras funcionalidades, gerar guia de acolhimento e de desligamento de crianças ou adolescentes em programa de acolhimento.

CNACL: consolidar os dados relativos aos envolvidos na prática de atos infracionais que em cumprimento de medidas socioeducativas, possibilita um efetivo acompanhamento e controle dessas medidas.   O sistema desenvolvido tem ainda como objetivo possibilitar o maior número possível de informações sobre o adolescente em conflito com a lei. O CNACL deverá ser utilizado caso seja necessária a expedição de guia de execução do adolescente no sistema socioeducativo.

CNIUPS: objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeções judiciais das unidades socioeducativas do meio fechado (internação, internação provisório e semiliberdade) e programas do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Usuários: Magistrados, servidores por eles indicados e Chefes de Serventia.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS SNA, CNACL E CNIUPS:

Cadastramento: a solicitação de acesso se dará por mensagem eletrônica, pelo e-mail do magistrado ou institucional individual do servidor ou da unidade, com cópia ao magistrado, a qual deverá ser remetida para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br, contendo os seguintes dados do usuário:

Nome completo:  
CPF:   
E-mail Individual institucional:  
Data de nascimento:  
Escolaridade:   
Órgão julgador e NUR: 
Estado Civil:  
Tel. De Contato:  
Matrícula:   

Ato normatizando a concessão de acesso: Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 14/2023 - CLIQUE AQUI

Ato que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação de dados processuais no SNA: Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2023 - CLIQUE AQUI

Contatos Importantes: 

1.ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SNA: Dúvidas quanto à alimentação do sistema SNA, entrar em contato com a CEVIJ (e-mail: cevij@tjrj.jus.br / Telefone: 21 3133-3166) 

2.CADASTRAMENTO NOS SISTEMAS: Entrar em contato com o SEIAC, através dos telefones 3133-3029 e 3133-2985.

3.SUPORTE TÉCNICO: Indisponibilidade de acesso e erros apresentados pelo sistema, entrar em contato com o CNJ, no endereço sistemasnacionais@cnj.jus.br