Simplificação de Documentos Judiciais
Simplificação de Documentos Judiciais - Novos Modelos de Intimação do JECRIM Acórdão em Visual Law
O projeto teve como objetivo tornar a leitura das peças mais compreensível para as partes intimadas – normalmente pessoas sem familiaridade com termos e documentos jurídicos. Foi realizada a simplificação de modelos de Intimação e Mandados da 1ª Instância, inicialmente para os JECRIMs, e também do primeiro acórdão, segundo as técnicas da linguagem simples e do visual law (direito visual).
Intimações e Mandados:
Foram simplificadas as intimações do JECRIM que já constam como modelos disponibilizados no DCP, utilizando técnicas de redação e diagramação. Para cada intimação/mandado, foi criado o campo ‘Resumo Simplificado’, com a explicação sucinta e didática sobre o conteúdo do documento. Importante destacar que, atualmente, o DCP não possui viabilidade técnica para inclusão de imagens nas intimações, porém, novos modelos com ícones já foram elaborados para futura utilização no sistema ePROC.
Clique na imagem para acessá-las.
Acórdão
Tendo em vista que a 2ª instância utiliza o sistema eJUD, foi possível fazer um acordão simplificado, utilizando tanto a linguagem simples como os ícones que constam no Vocabulário de Imagens do TJRJ.(anexar um documento de antes – com o nome das partes apagado e outro de depois).
