O Projeto

O ASSIS é um assistente jurídico desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ASSIA SGTEC). Sua principal função é apoiar Magistrados na elaboração de decisões e minutas de sentenças para processos judiciais de 1ª instância. Utilizando modelos de linguagem generativa, especificamente o GPT-4o, o assistente é capaz de gerar automaticamente minutas de decisões e sentenças, além de responder a perguntas relacionadas ao conteúdo dos processos.

O assistente jurídico está integrado à base de documentos dos processos de 1ª instância que estão disponíveis no Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Dessa forma, quando o usuário insere um número de processo judicial, o assistente consegue buscar automaticamente todas as peças do processo associado. O assistente irá utilizar os documentos do processo como base para elaboração de decisões e minutas de sentença.

Além de buscar as informações relevantes, o assistente é capacitado a processar o conteúdo de cada documento processual coletado, extraindo detalhes críticos e contextos que são fundamentais para a construção de respostas de alta qualidade. A tecnologia de processamento de linguagem natural permite que o assistente compreenda a dinâmica do caso e as alegações apresentadas, resultando em minutas que não apenas são precisas, mas que também refletem um entendimento profundo do processo.

Para aumentar ainda mais sua eficácia, o assistente jurídico terá acesso a um vasto acervo de sentenças já proferidas pelo Tribunal, a partir das pastas de portfólio dos usuários. Essa rica base de dados permitirá que o assistente aprenda e identifique padrões específicos na elaboração desses documentos, resultando em textos mais precisos e alinhados com as práticas judiciais vigentes. Além disso, a tecnologia empregada poderá evoluir com o tempo, incorporando novos conhecimentos e tendências do direito.

É fundamental destacar que as minutas de decisões e sentenças geradas pelo assistente não serão utilizadas de forma direta. Elas passarão por uma rigorosa etapa de revisão e validação realizada pelos Magistrados, assegurando que todos os textos estejam em conformidade com as normas legais e os padrões judiciais estabelecidos. Esse processo de validação é crucial para manter a integridade e a qualidade das decisões, garantindo que refletem o julgamento imparcial e a análise minuciosa que caracteriza a magistratura.

Este projeto representa um avanço significativo no campo jurídico, introduzindo uma ferramenta poderosa que não apenas otimiza o trabalho dos Magistrados, mas também preserva a seriedade e a responsabilidade do processo decisório. Ao integrar tecnologia de ponta ao cotidiano dos tribunais, busca-se modernizar e tornar mais ágil um sistema que é essencial para a justiça, beneficiando assim toda a sociedade.