Formulário Rogéria

O Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) é um instrumento destinado a identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou situações de emergência.

Concebido em 2022, no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, o formulário é considerado um marco na coleta de informações estratégicas para subsidiar políticas públicas. A versão digital é resultado direto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para a implementação nacional e o aperfeiçoamento contínuo do instrumento.

Foi instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024, que estabeleceu sua finalidade, forma de aplicação e destinação, e atualizado pela Portaria CNJ n. 288/2025, que trouxe aprimoramentos ao conteúdo do formulário para a sua versão eletrônica, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Acesse aqui o portal do CNJ para mais informações sobre a aplicabilidade, o vídeo de capacitação e visualizar as versões em PDF e eletrônica do Formulário Rogéria.

Clique aqui para acessar o Guia Interinstitucional para Aplicação do Formulário Rogéria.