Legislações PJERJ
Autofit Section
Portaria TJ nº 1538/2026
Designa os membros da Comissão para Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão de Pessoas LGBTQIAPN+ (Comissão LGBTQIAPN+).
Ato Executivo TJ nº 78/2026
Converte o Grupo de Trabalho para Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão de Pessoas LGBTQIAPN+ (GT-LGBTQIAPN+) em Comissão para Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão de Pessoas LGBTQIAPN+ (Comissão LGBTQIAPN+), como Órgão Colegiado Administrativo de assessoria e auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.