Desembargadora Inês da Trindade lançará livro no campo da Improbidade Administrativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sediará, na próxima quarta-feira (17), às 17h, o lançamento do livro “O Terceiro Informante na Recuperação de Ativos Públicos: o papel do whistleblower na Improbidade Administrativa”, de autoria da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal.

O evento será no Foyer do Tribunal, no décimo andar do Fórum Central, na Rua Dom Manuel s/ nº, Lâmina I, Centro do Rio.

A obra

A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), surge a figura do whistleblower, conhecido como denunciante do bem, para auxiliar no enfrentamento dos ilícitos de improbidade e corrupção, por meio de relatos dos fatos para as autoridades, através do Disque Denúncia ou de programa de integridade.

Editada pela Lumen Juris, a obra parte de uma pesquisa doutrinária e de jurisprudência da Suprema Corte brasileira, além da investigação do modelo adotado na legislação estrangeira, para destacar a necessidade da averiguação da possibilidade de inserção da figura do whistleblower como atuante na ação de improbidade. O objetivo do trabalho é demonstrar que o whistleblower pode ser um terceiro anômalo na ação de improbidade. A resposta para o problema encontra-se na hipótese mais adequada para a atuação do whistleblower na ação de improbidade, por meio de estudo abordado em cinco capítulos do livro.

Departamento de Comunicação Interna