TJRJ promove a regionalização das atividades da Vara de Execuções Penais

Com o propósito de regionalizar as atividades da Vara de Execuções Penais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Resolução OE nº 09/2023 estabeleceu a criação dos Núcleos de Inspeção e Atendimento Local (NUVEPs) nas comarcas do interior.

De acordo com a Resolução e com o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2023, dois Núcleos foram instalados e já estão em funcionamento: o NUVEP/CG, que abrange a região de Campos dos Goytacazes e Itaperuna, para a qual foi designado o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Guilherme Willcox Amaral Coelho Turl; e o NUVEP/VR, relativo às regiões de Volta Redonda e Resende, sob responsabilidade do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda, Flavio de Almeida Souza Batista.

Nos dias 01 e 04 de setembro, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Marcel Laguna Duque Estrada, e o juiz fiscalizador do sistema carcerário, Tiago Fernandes de Barros, visitaram os NUVEPs de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda para alinhar detalhes importantes sobre o funcionamento desses Núcleos. Durante a visita, também foram discutidas melhorias no sistema de atendimento ao público-alvo.

Na ocasião, o juiz Tiago Fernandes de Barros afirmou: “Com o início do funcionamento destes Núcleos, viemos atestar in loco que a regionalização da execução penal no âmbito do TJRJ é uma realidade. Por meio dela, não só atendemos as recomendações emanadas pelo CNJ, como também alcançamos os objetivos de estabelecer uma fiscalização mais frequente e próxima nos estabelecimentos penais destas regiões mais distantes e realizamos em cada uma delas um atendimento presencial, com acompanhamento das demandas locais nas questões inerentes a esta competência”.

Endereços dos NUVEPs em funcionamento:

• Núcleo Regional de Fiscalização, Inspeção e Atendimento Local da Vara de Execuções Penais - Campos dos Goytacazes/Itaperuna - NUVEP/CG:  Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, 4° andar, no bairro Centro.
• Núcleo Regional de Fiscalização, Inspeção e Atendimento Local da Vara de Execuções Penais - Volta Redonda/Resende - NUVEP/VR: Fórum da Comarca de Volta de Redonda, localizado na Rua Des. Ellis Hermínio Figueira, s/nº, 4° andar, no bairro Aterrado.

Leia na íntegra a Resolução OE nº 09/2023 e o Ato Executivo Conjunto nº 12/2023.

Departamento de Comunicação Interna