Pacto Nacional pela Linguagem Simples: TJRJ se antecipa e cumpre determinações do CNJ

Tirinhas Jurídicas com histórias curtas ajudam na compreensão de expressões e procedimentos jurídicos do dia a dia do Tribunal; o Manual de Linguagem Simples permite uma comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva mesmo para as pessoas que não tenham qualquer conhecimento jurídico; o Glossário Jurídico traz uma coleção de termos jurídicos acompanhados de seus significados e selecionados por sua relevância; e o Vocabulário de Imagens representa termos da linguagem jurídica por meio de recursos visuais. Esses são projetos do TJRJ que, desde junho de 2023, estão de acordo com as orientações do CNJ, mesmo antes do lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, em dezembro daquele ano.

A iniciativa do Laboratório de Inovação IdeaRio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o apoio da Comunicação Interna do TJRJ, tornou mais fácil o acesso do cidadão ao serviço da Justiça estadual fluminense. Os benefícios se aplicam também ao público interno, melhorando a eficiência e aumentando a produtividade dos servidores, com redução de tempo e de recursos necessários para interpretar documentos.

O Pacto Nacional

Adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade, e aprimorar formas de inclusão são ações que sustentam a base do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ. Um dos eixos principais do texto é a criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

Segundo o pacto, a adoção da linguagem direta e concisa deverá constar em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos. Está previsto também que os tribunais aprimorem formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

Conheça os projetos do TJRJ:

Manual de Linguagem Simples
Glossário Jurídico
Vocabulário de Imagens
Tirinhas Jurídicas

Departamento de Comunicação Interna