Novo Regimento Interno do TJRJ já está em vigor

Nesta segunda-feira (11/03) entrou em vigor o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Aprovada pelo Tribunal Pleno em novembro do ano passado, a proposta de modernização foi publicada em dezembro para vigorar em 90 dias.

Instrumento fundamental para a administração da Justiça, o novo Regimento Interno do Tribunal reúne as orientações sobre as ações e decisões da Corte fluminense. O novo texto traz, dentre outras atualizações, a previsão das sessões virtuais e as competências das Câmaras de Direito Privado e de Direito Público.

O texto também estabelece regras para as eleições dos cargos da Administração do Tribunal, da diretoria-geral da Escola da Magistratura e da parte eleita do Órgão Especial, que acontecerão em novembro. A posse dos eleitos ocorrerá sempre na primeira sexta-feira de fevereiro do ano seguinte.

Para conhecer o Regimento Interno na íntegra, acesse aqui.

Departamento de Comunicação Interna