Magistrados utilizam linguagem simples em atos processuais

Um acórdão que possuía seis páginas com 1.306 palavras foi resumido para uma página com 301 palavras. Esse foi o resultado do uso de linguagem simples pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes que, com o auxílio do IdeaRio, criou uma versão simplificada de um acórdão proferido em um Agravo de Instrumento, julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado. O documento é uma versão facilitada do acórdão e foi feito para ajudar o cidadão a compreender o decidido.

“A utilização da linguagem simples nas decisões judiciais é importante para que os leigos consigam entender exatamente o que foi decidido. Foi um privilégio poder participar do projeto, contribuindo com o TJRJ nessa relevante iniciativa”, destacou o desembargador Heleno Nunes.

A juíza do 5º Juizado Especial Criminal do Méier Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, coordenadora do CEJUSC e diretora do Fórum do Méier, utilizou dos modelos idealizados pelo laboratório para a expedição de intimações (Intimação Autor do Fato e Convocação da Vítima). 

“O Pacto da Linguagem Simples é uma forma de gerar acolhimento em nossas ações, nos fazer entender em todos as fases processuais. Entendo o pacto como sendo um processo de democratização do Judiciário, porque gera acessibilidade, desmistificando a ideia de que o Judiciário é distante da sociedade, proporcionando mais clareza, mais acessibilidade e, por isso, mais inclusão social”, pontuou a juíza.

A participação dos magistrados cumpre as exigências do regulamento do Selo Linguagem Simples: “fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias (por meio de normativas, guias, cartilhas, campanhas”; e “incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais (por meio de comunicados, campanhas, normativos)”.

A premiação reconhece tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que se destacam na tarefa de tornar mais clara a comunicação dentro das instituições e com a sociedade. Segundo o CNJ, para serem contemplados, os concorrentes devem possuir ações em pelo menos três dos cinco eixos de atuação previstos no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Por meio do pacto, as cortes e instituições signatárias se comprometem a adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.  

Idea Rio

Desde sua criação, em fevereiro de 2023, o Laboratório de Inovação (IdeaRio) tem se dedicado a projetos de fomento e desenvolvimento de ferramentas à Linguagem Simples, uma abordagem de comunicação que visa tornar a informação mais acessível e compreensível ao cidadão.

o TJRJ já se encontrava com experiência e avanço na matéria quando, em maio de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Selo Linguagem Simples, com a finalidade de  “reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso da linguagem simples”.

Fotos: Rosane Naylor

Departamento de Comunicação Interna