Presidente do TJRJ implementa alteração das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Público e Privado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, promoveu nesta segunda-feira (03/10) reunião no Salão Nobre com os Desembargadores Presidentes das Câmaras Cíveis. A pauta teve por objetivo definir a implementação e alteração das competências da Segunda Instância em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado.

O critério usado para a escolha das Câmaras de Direito Público e de Direito Privado foi a ordem de antiguidade de cada Órgão Julgador. A exemplo, a 1ª Câmara de Direito Público será  composta pelos desembargadores que fazem parte da atual administração.

"As mudanças vão proporcionar celeridade e qualidade dos julgamentos da matéria”, destacou o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira.  

A partir de fevereiro de 2023 a Segunda Instância contará com 22 Câmaras de Direito Privado, seis  Câmaras de Direito Público. No mesmo mês, também começam a funcionar duas Câmaras de Direito Empresarial.  As oito Câmaras Criminais já existentes seguem em atividade.

                                                                Presidente Henrique Figueira em em encontro com desembargadores presidentes das câmaras cíveis

Observada a ordem de antiguidade das Câmaras Cíveis as opções para as novas Câmaras de Direito Público e Privado foram:

1ª Câmara de Direito Público da 28ª Câmara Cível

2ª Câmara de Direito Público da 10ª Câmara Cível

3ª Câmara de Direito Público da 6ª Câmara Cível

4ª Câmara de Direito Público da 7ª Câmara Cível

5ª Câmara de Direito Público da 16ª Câmara Cível

6ª Câmara de Direito Público da 21ª Câmara Cível

1ª Câmara de Direito Privado da 8ª Câmara Cível;

2ª Câmara de Direito Privado da 3ª Câmara Cível;

3ª Câmara de Direito Privado da 18ª Câmara Cível;

4ª Câmara de Direito Privado da 5ª Câmara Cível;

5ª Câmara de Direito Privado da 24ª Câmara Cível;

6ª Câmara de Direito Privado da 13ª Câmara Cível;

7ª Câmara de Direito Privado da 12ª Câmara Cível;

8ª Câmara de Direito Privado da 17ª Câmara Cível;

9ª Câmara de Direito Privado da 2ª Câmara Cível;

10ª Câmara de Direito Privado da 1ª Câmara Cível;

11ª Câmara de Direito Privado da 27ª Câmara Cível;

12ª Câmara de Direito Privado da 14ª Câmara Cível;

13ª Câmara de Direito Privado da 22ª Câmara Cível;

14ª Câmara de Direito Privado da 9ª Câmara Cível;

15ª Câmara de Direito Privado da 20ª Câmara Cível;

16ª Câmara de Direito Privado da 4ª Câmara Cível;

17ª Câmara de Direito Privado da 26ª Câmara Cível;

18ª Câmara de Direito Privado da 15ª Câmara Cível;

19ª Câmara de Direito Privado da 25ª Câmara Cível;

20ª Câmara de Direito Privado da 11ª Câmara Cível;

21ª Câmara de Direito Privado da 19ª Câmara Cível;

22ª Câmara de Direito Privado da 23ª Câmara Cível.

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ