Presidente do TJ assina convênios da Dívida Ativa com municípios do interior
Para dar maior celeridade aos processos de Dívida Ativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, assinou, nesta quarta-feira (19/10), convênios com sete municípios fluminenses. São eles: São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Itaperuna, São Francisco de Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade e São José de Ubá.
Em sua fala, o presidente do TJ destacou que, com a melhoria da arrecadação, as prefeituras podem investir em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública.
“Temos um problema em comum: a execução municipal. Muitos municípios possuem uma carga de processos monumental. Não temos estrutura para executar esse trabalho. E os senhores têm a questão de perda de receita. Cada tributo que deixa de ser pago, é receita a menos para o município. É fundamental que unamos esforços para que a situação do município melhore e para que o serviço do Estado seja mais eficiente. Com a arrecadação, os senhores têm condições de realizar mais investimentos”, disse.
São João de Meriti, Itaperuna e Natividade firmaram acordo para realização do Programa Concilia, um mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa dos municípios através de acordos de conciliação. Além disso, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, São Francisco de Itabapoana, Laje do Muriaé e São José de Ubá vão implementar a ferramenta e-Carta.
Participaram da cerimônia os prefeitos Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Itaperuna) e Eudócio Moreira Cardozo (Laje do Muriaé). São João de Meriti foi representado pela procuradora do município Priscila de Sarti e pela defensora pública Flávia Mar-Cord. São Pedro da Aldeia teve como representante o procurador-geral municipal Peter Samerson. Por São Francisco de Itabapoana compareceram o procurador-geral do município Jules Rimet e o procurador José Francisco Barbosa. Natividade foi representada pela procuradora-geral Cristiane Novaes e pelo secretário de fazenda Pedro César Oliveira. Já por São José de Ubá, o procurador-geral do município Celso Huylen assinou o convênio.
MG/FS