TJRJ participa, em novembro, do Mês Nacional do Júri

No mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro participará do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria nº 69/2017. O objetivo da iniciativa é promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Neste ano, de acordo com deliberação da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, serão priorizados processos de feminicídio, crimes praticados contra e por policiais e homicídios contra menores de 14 anos, conforme parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.344/2022 – chamada Lei Henry Borel.

Atualmente, existem 8.429 processos com competência do júri em andamento no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A média de casos de crimes dolosos contra a vida, em 2022, foi de 136 novos processos por mês em todo o estado.