Desembargador Marcus Henrique Basílio assume a Corregedoria Geral da Justiça
Mais do que cobrar e punir. Com o propósito de planejar, coordenar, orientar e executar políticas administrativas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, o atual 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, assume a Corregedoria Geral da Justiça na próxima sexta-feira (3/2). O magistrado foi eleito para o cargo pelo Tribunal Pleno, com 116 votos, em sessão realizada no dia 12 de dezembro do ano passado. “A nossa meta é prestar a jurisdição de forma célere e eficiente porque os cidadãos procuram a Justiça quando têm um problema e esperam que seja resolvido da forma mais rápida possível”, ressaltou.
Para o futuro corregedor-geral da Justiça, os avanços tecnológicos exigem capacitação de magistrados e servidores para alimentar os novos sistemas, sendo indispensável o intercâmbio entre a CGJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a Escola de Administração Judiciária (Esaj) e órgãos próprios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu não vejo a Corregedoria apenas com a visão punitiva. Temos que fazer a Justiça funcionar, orientando e fiscalizando os juízes e servidores e dotando eles de condições de trabalho e capacitação adequadas ao exercício de suas funções”, explicou.
O desembargador Marcus Henrique Basílio contou ainda que a experiência na 2ª Vice-Presidência foi determinante para que ele concorresse à Corregedoria Geral da Justiça. Durante a sua gestão, a 2ª Vice-Presidência do TJRJ passou a ser responsável por toda a gestão criminal do Poder Judiciário fluminense, desde as audiências de custódia, Vara de Execuções Penais, Varas Especializadas em Organização Criminosa, a criação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescentes até a admissibilidade dos Recursos Especiais e Extraordinários em matéria criminal, informações de habeas corpus para as Cortes superiores e execução das condenações originárias do Órgão Especial. Antes disso, cabia à 2ª Vice-Presidência somente a distribuição dos recursos criminais no 2º grau, habeas corpus e o processamento dos Recursos Ordinários Constitucionais.
“Ao conhecer mais de perto pontos atinentes à gestão da Justiça, entendi que eu poderia dar continuidade na CGJ ao trabalho de melhoria da prestação jurisdicional. Pretendo, na Corregedoria, concretizar muitas ideias que tive na 2ª Vice-Presidência e ainda não consegui realizar”, adiantou.
São metas do desembargador Marcus Henrique Basílio para a Corregedoria Geral da Justiça nos próximos dois anos: estabelecer a equidade na distribuição dos servidores junto às serventias, levando em consideração o número de serventuários e a competência do juízo, atentando para a especialização e demanda; a cobrança ao magistrado para assunção da gestão administrativa cartorária visando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; exigir, através da atividade correcional permanente, o conhecimento e o cumprimento pelos serventuários das rotinas administrativas e as metas cartorárias previamente estabelecidas; incentivar a resolução de conflitos pela Justiça restaurativa e por métodos de mediação pela Justiça de consenso; a melhoria das condições de trabalho dos magistrados e servidores; a expansão da Justiça 4.0, privilegiando a realização de atos de forma virtual; a capacitação dos magistrados e servidores para utilização do PJe; orientar e exercer a fiscalização e controle rigoroso sobre a atividade notarial, entre outras.
Nascido em Niterói, o futuro corregedor-geral da Justiça formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense em 1982. Antes disso, foi aprovado, em 1981, no concurso público para o cargo de fiscal de posturas da Prefeitura Municipal de Niterói. Em 1985, obteve aprovação no concurso para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado no cargo por três anos. Em seguida, foi aprovado no concurso público para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e tomou posse no cargo de Juiz de Direito em 1988, tendo sido promovido a desembargador em 2005. Atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça no biênio 1993/1994 e juiz auxiliar da Presidência em 2003/2004. Foi membro do Conselho da Magistratura em três biênios consecutivos (2009/2010, 2011/2012 e 2013/2014) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro em 2018/2019 e 2021/2022. É professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
