Cevij se reúne para estabelecer ações em 2023

O colegiado da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (Cevij) se reuniu nesta semana para determinar ações para o ano de 2023. Na pauta de discussões, a questão de crianças e adolescentes acolhidos com problemas graves de saúde e a regularização dos pedidos de medidas protetivas, que passaram a ser distribuídos às Varas Protetivas da Infância e a da Juventude e não mais à Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (VECA).

Durante o encontro, realizado na segunda-feira (13/2), a juíza Raquel Chrispino atualizou os demais membros da CEVIJ sobre os avanços na área da Primeira Infância, como a implantação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, com o objetivo de assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos de idade no âmbito do Poder Judiciário. Desta forma, o colegiado considerou ser importante a inclusão da Comissão de Valorização da Primeira Infância (COVPI) como um dos Projetos Estratégicos do Tribunal de Justiça do Rio.

O colegiado também apontou a necessidade de articular reuniões da Cevij com a rede de proteção, especialmente com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, já que crianças e adolescentes acolhidos carecem de medidas urgentes que aguardam por implementação pelos gestores públicos, em especial na área de saúde mental.

Na reunião, a presidente da CEVIJ, desembargadora Daniela Brandão Ferreira, destacou a importância da participação dos juízes da Infância e da Juventude no I Congresso Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), que ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de maio, em São Paulo.