Violência Doméstica: TJRJ prioriza ações de combate e presta apoio às mulheres
Laura* obteve na Justiça do Rio uma indenização de R$ 20 mil por danos morais do ex-companheiro. Vítima de violência doméstica, ela foi mantida em um quarto de hotel sendo surrada pelo agressor, que só parou de machucá-la quando funcionários do local chegaram.
Cláudia* foi outra mulher que encontrou apoio no Judiciário fluminense. Após dois anos de namoro, ela decidiu pôr um fim à relação, o que a levou a ser sistematicamente perseguida pelo ex-companheiro, de modo que entrou em estado de estresse e constante medo, perdendo peso e necessitando de auxílio psicológico para enfrentar a violência psicológica sofrida. Pelo ocorrido, o homem foi condenado a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais.
Em todo o ano passado, foram deferidas 37.011 medidas de urgência, tendo o ano finalizado com um acervo de 116.858 processos de violência doméstica em andamento.
Os números demonstram a constante demanda e a prioridade de resposta destinada aos casos de violência contra a mulher que chegam ao Judiciário fluminense. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressalta que o TJRJ está de portas abertas, 24h por dia, através de seus múltiplos canais de atendimento, para as mulheres vítimas de violência de gênero. “O Tribunal está atento a necessidade de justiça dessas vítimas, não apenas hoje, no Dia Internacional da Mulher, como nos demais dias do ano. Estamos ao lado delas, ofertando apoio, acolhimento e prestação jurisdicional”.
Mais de 120 ações de feminicídio e 1.042 de lesão corporal em 2022
Esses não foram os únicos casos envolvendo violência doméstica que passaram pelo Tribunal de Justiça do Rio em 2022, período em que foram registradas 1.042 novas ações de lesão corporal - tipo de crime de violência física mais cometido - e 118 de feminicídio, assassinato de mulheres em função do seu gênero.
Na esfera da violência ligada à psicologia, a ameaça apareceu em primeiro lugar, com 3.587 novos processos, seguida de violência psicológica (24) e constrangimento ilegal (21). Na violência moral, houve 554 novos registros de injúria, 22 de difamação e 14 de calúnia. Em relação à patrimonial, foram recebidas 220 novas ações de violação de domicílio, 120 de dano e 21 de supressão de documentos.
Já no que se refere a crimes sexuais, o estupro de vulnerável apareceu com o maior número de novos processos (269), seguido de estupro (88) e violação sexual mediante fraude (17). Em todo o ano passado, foram deferidas 37.011 medidas de urgência, tendo o ano finalizado com um acervo de 116.858 processos de violência doméstica em andamento.
Ações em defesa das mulheres
Neste Dia da Mulher, celebrado internacionalmente em 8 de março, destacamos as ações em defesa das mulheres que o Tribunal de Justiça do Rio vem realizando:
Grupo Reflexivo Autores de Violência Doméstica – Realizado no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, objetiva enfrentar as expressões da violência doméstica e familiar contra a mulher por meio do atendimento aos autores em situação de violência, com ações como estimular o rompimento do ciclo de violência; bem como trabalhar a responsabilização frente à violência perpetrada; propor a discussão acerca da violência doméstica em todas as suas expressões e a reflexão para a resolução de conflitos sem uso de violência; contribuir para a equidade de gênero; prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; desenvolver campanhas educativas voltadas para os autores; refletir sobre a Lei Maria da Penha e seus desdobramentos; enfocar a violência contra a mulher como violação de direitos humanos e atender aos autores encaminhados ao juizado.
Grupo de Mulheres – Realizado no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Jacarepaguá), trata-se de um trabalho coletivo com mulheres vítimas para acolher e informar. O grupo é realizado quando a vítima é convocada pela equipe técnica pela primeira vez, comportando um único encontro, considerando a realidade da mulher brasileira que trabalha e se responsabiliza pelos cuidados com a família e filhos.
Escola de Homens – Realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o trabalho foi iniciado em março de 2010. Os autores de violência doméstica são encaminhados por determinação judicial, passam por entrevista que busca levantar o perfil socioeconômico desses homens, identificar demandas e necessidades, havendo posteriormente os encaminhamentos pertinentes, como tratamento de dependência de substâncias etílicas e/ou entorpecentes, acompanhamento psicológico e/ou neurológico e retorno ao sistema de ensino para retomada dos estudos, bem como encaminhamento a cursos profissionalizantes. A realização do grupo se dá em um total de oito encontros, que acontecem uma vez por semana, com duração mínima de duas horas cada. A metodologia utilizada é a de grupo reflexivo, em que os usuários são incentivados à reflexão, não encontrando respostas prontas e acabadas. As questões podem ser devolvidas aos outros participantes para a tentativa de reflexão e respostas.
Protocolo de Atuação Integrada – Busca agilizar a execução da medida protetiva, bem como a prisão preventiva do suposto agressor, quando for o caso.
Grupo de Gênero com homens em situação de violência doméstica – Realizado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São Gonçalo, o grupo reflexivo tem como proposta a reinserção social e também uma nova forma de se lidar com o fenômeno da violência doméstica. Propondo resignificar a inserção do indivíduo no contexto pessoal, familiar e social por meio de uma abordagem metodológica na perspectiva educativa. O grupo tem como objetivos principais prevenir e estimular o rompimento do ciclo da violência, por meio da reconstrução de identidade e da relação de gênero baseada no processo de reflexão responsabilizante. Busca-se trabalhar de forma reflexiva outras vias de solução de conflitos que não passem pela violência.
Projeto Violeta - Expansão e interiorização do projeto, que visa a garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo uma prestação jurisdicional de forma célere àquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco, concedendo as medidas protetivas de urgência em até quatro horas.
Protocolo Violeta Laranja – Expansão e interiorização do protocolo, que busca acelerar o acesso à Justiça às mulheres sobreviventes (vítimas diretas) e eventuais familiares (vítimas indiretas) em situação de extrema vulnerabilidade e em risco de grave morte ou de lesão à sua integridade física, assegurando que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado, nos crimes de feminicídio, reduzindo o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.
Central Judiciária de Abrigamento provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) - Fortalecimento e divulgação das atribuições deste serviço integrado ao Plantão Judiciário que tem por objetivo intermediar o acesso urgente de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de seus filhos menores às casas-abrigo, encaminhados pelos magistrados com competência em violência doméstica e familiar contra a mulher, fora do horário forense, em finais de semana ou feriados, quando, por qualquer motivo, não estejam funcionando os serviços especializados nos centros de referência da mulher.
Aplicativo Maria da Penha – Lançado em novembro de 2020, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ferramenta possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter o acesso à Justiça facilitado de forma simples, prática e barata. Pelo aplicativo, a vítima preenche um formulário simples, em que insere seus dados, os do agressor e as informações relativas à agressão sofrida. Até as cores usadas no design foram pensadas para dar um acolhimento à mulher. Ele pode ser acessado pelo link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br.
Salas Lilás - É um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual, incluindo crianças (vítima de abusos sexuais), adolescentes e idosas. Com equipamentos para realizar exames periciais e com profissionais multidisciplinares como policiais, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiras, a integração dos serviços ajuda as vítimas a se sentirem mais à vontade para relatar e falar sobre a violência sofrida em um ambiente mais acolhedor e aconchegante. O projeto, que funciona nos Institutos Médico-Legal de locais como o Centro do Rio e de Campo Grande, na Zona Oeste, surgiu de uma parceria do TJRJ com a Polícia Civil, as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, além da Secretaria Especial de Política para as Mulheres e do Rio Solidário.
Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida - Criada em agosto de 2019, em uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Militar, o programa tem o objetivo de prestar, em todo o território estadual, um atendimento estruturado e especializado aos casos de violência doméstica composto por um grupo motorizado especial que atende casos de violência contra a mulher em todo o estado do Rio, fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas expedidas pelo Judiciário Fluminense.
Semente da Paz - O "Projeto Sementes da Paz" oferece aos professores do Estado do Rio de Janeiro, pela aproximação com o Poder Judiciário, reflexões sobre os diversos tipos de violência doméstica, visando capacitá-los como agentes multiplicadores das implicações e desdobramentos da violência na vida dos alunos e na prospecção de futuros cidadãos. Investir em docentes, pela divulgação de conhecimentos sobre a violência doméstica e a rede de apoio, propicia um novo caminho para lançar as Sementes da Paz e evitar prejuízos emocionais no desenvolvimento dos alunos, assim como diminuir a evasão escolar e minimizar os índices alarmantes de violência doméstica.
Uni-Duni-Te - O projeto visa a aproximar o Poder Judiciário da população infanto-juvenil, por meio das Escolas Municipais do Estado do Rio de Janeiro, levando conhecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e outras instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude, bem como noções gerais sobre a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Torcedor, Código Ambiental e Violência Doméstica. Tendo como público-alvo adolescentes do 9º ano do Ensino Fundamental, preferencialmente em comunidades menos favorecidas, o projeto leva até as escolas conceitos de cidadania e justiça com estratégia de prevenção e conhecimento das leis e temas transversais, contribuindo para que os jovens alunos estejam informados e preparados para o exercício pleno da cidadania.
Sinal Vermelho Para a Violência Doméstica - É uma campanha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apoiada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em farmácias e drogarias de todo o país para que estes estabelecimentos se transformassem em mais um canal para as mulheres denunciarem os abusos e maus tratos sofridos. O símbolo da campanha é um X vermelho na palma da mão da vítima. É o sinal que basta para que o funcionário saiba o que está acontecendo e possa agir. Para isso, os trabalhadores foram capacitados para que soubessem como atuar caso fossem abordados por uma mulher com o símbolo da campanha na mão, com acionamento da polícia ou, caso não fosse possível, com o preenchimento de um formulário com os dados da vítima para posterior envio às autoridades – sem a necessidade do atendente ser configurado como uma testemunha. Para reforçar a campanha, o TJRJ habilitou ainda policiais civis de todo o estado para que também pudessem saber o que fazer nessas situações.
Onde denunciar
Ligue 190 - Polícia Militar Emergência - Viatura vai ao local. Disponível 24h - todos os dias
Ligue 180 - Central de atendimento à mulher. Disponível 24h - todos os dias.
Ligue 197 – Polícia Civil RJ – registro de ocorrência ou online através do endereço - https://dedic.pcivil.rj.gov.br
Ligue 127 - Ministério Público
Ligue (21) 2332-6371 ou (21) 97226-8267 ou envie um e-mail para nudem@defensoria.rj.def.br - Defensoria Pública. Endereço: Rua do Ouvidor 90/4º andar, Centro
Ligue (21) 98555-2151 ou (21) 25172726 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga. Endereço: Rua Benedito Hipólito, n° 125, Praça Onze, Centro
Ligue (21) 2332-8249/7200 ou (21) 99401-4950 ou envie um e-mail para ciammarcialyra@gmail.com – Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra - Rio de janeiro e Região Metropolitana. Endereço: Rua Regente Feijó, n° 15, Centro.
Ligue (21) 3938-0600 ou (21) 3938-0603 - Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida. Endereço: Praça Jorge Machado Moreira, 100, Cidade Universitária
Ligue (21) 3938-0904 ou (21) 3938-0905 - Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa. Endereço: Rua 17, s/n°, Vila do João – Maré (Anexo ao Posto de Saúde)
*Nomes fictícios para preservar a segurança das vítimas
SP/FS