Presidente do TJRJ recebe Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu nesta terça-feira (28/3), representantes da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB). Na pauta, uma proposta de atuação em conjunto com o Museu da Justiça sobre documentos do passado escravista e temas de diversidade e reparação.
“Nosso Museu da Justiça tem um acervo enorme e quero que essa temática seja bem trabalhada, com eventos e exposições, principalmente no mês de novembro, que é o Mês da Consciência Negra. Para isso, pretendo trabalhar com parcerias”, explicou o presidente do TJRJ.
Durante o encontro, o desembargador Ricardo Cardozo assinou simbolicamente um acordo de cooperação técnica, aderindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça. Entre os objetivos do Pacto estão o fomento à representatividade racial do Judiciário; a formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e a sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário.
Os tribunais que assinarem o Pacto, a exemplo do TJRJ, comprometem-se a atuar em parceria na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias.
Na reunião, que foi acompanhada pelo desembargador Wagner Cinelli, o idealizador da reunião, pela juíza auxiliar da Presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros e pela desembargadora Patrícia Serra, o presidente Ricardo Cardozo deixou clara a intenção de colaborar com o que for possível para que o Tribunal de Justiça do Rio seja o mais multirracial possível.
“O TJ nunca discriminou ninguém por causa de cor, raça, religião ou gênero, e na minha gestão não será diferente. É preciso que a sociedade ofereça a todos as mesmas oportunidades, para que o número de magistrados e servidores pretos aumente, não apenas por conta das cotas, mas devido à melhora de condições educacionais”, disse o desembargador Ricardo Cardozo.
Humberto Adami, presidente da CEVENB e vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, explicou que a OAB está reunindo documentos encontrados em diversos estados do país com vistas ao resgate da memória do período escravista. “A nossa proposta de parceria com o Museu do TJRJ seria a digitalização de processos originais como os existentes na Fazenda Boa Sorte, achados em conjunto com a Subseção de Barra Mansa. Nessa fazenda foram localizadas 26 ‘Ações de Liberdade’ entre os processos originais”, exemplificou Adami.
Também participaram do encontro os membros do CEVENB Wagner de Oliveira, conselheiro da OAB; a historiadora Claudia Vitalino; a pesquisadora Lenilda Campos; a advogada e vice-presidente da Comissão, Alessandra Santos, e Arethuza Doria.
SF
Foto: Rosane Naylor/TJRJ