"Justiça Itinerante levando cidadania" chega a Jardim Gramacho, em Duque de Caxias
No sábado (17/6), o Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou o projeto “Justiça Itinerante levando cidadania”, no Colégio Estadual Lara Vilela, no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A iniciativa visa garantir atendimento jurídico na região, que ainda sofre os impactos da convivência com o maior lixão da América Latina, o Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, fechado oficialmente em 2012.
Do alto de seus 74 anos, e sem tempo a perder, Marlene Custódio chegou cedo para conseguir sua primeira certidão de nascimento. Com o documento ela vai conseguir ter acesso a serviços públicos que não conseguiu desfrutar em sete décadas de vida e, assim, ganhar com a dignidade que lhe é de direito.
“Após tanto tempo vou dar o primeiro passo para melhorar a minha vida. Sou sozinha, já morei na rua e, agora, trabalho como diarista. A vida está muito difícil. Com a certidão vou poder ter acesso à saúde e a todos os benefícios que tenho direito. Inclusive, vou poder votar. Antes tarde do que nunca”, reconheceu a senhora.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a edição especial ‘Justiça Itinerante Levando Cidadania’ vai ao encontro de um dos principais projetos de sua gestão: levar os serviços do Judiciário fluminense de forma gratuita à população. “O Judiciário precisa chegar a todos. E é para isso que estamos trabalhando”, ressaltou.
Um dos destaques dessa edição especial foi o acesso ao título de eleitor. A desembargadora Flávia Romano, da 8ª Câmara Cível, esteve no local para acompanhar esse primeiro atendimento do projeto que visa proporcionar cidadania aos moradores da região, considerada uma das mais carentes do estado.
“É com muita satisfação que iniciamos hoje o novo projeto ‘Justiça Itinerante levando cidadania’, que visa atender os bolsões de miséria do estado. Além dos serviços oferecidos, como o de registro tardio de nascimento, correção de erro em certidões de nascimento, casamento ou óbito, ou pedidos de pensão alimentícia para filhos, por exemplo, as pessoas podem tirar o título de eleitor. É outro direito que o cidadão tem”, destacou a magistrada.
Letícia Fernanda Gonçalves da Silva, de 25 anos, descobriu, ao matricular o filho mais velho na escola, que a certidão de nascimento de ambos estava errada – o nome da mãe de Letícia estava com uma letra a mais. Só foi possível notar o erro após a diretora do colégio comparar com os dados da avó que foi aluna da mesma escola no passado. Era necessário retificar um total de quatro certidões (uma da mãe e mais três dos filhos dela).
“Até esse dia eu conseguia fazer tudo com os meus filhos, mas, a partir dali, fiquei privada de resolver questões do dia a dia. Essa situação mexeu com a minha vida, com a dos meus filhos que também que precisaram mudar toda documentação porque a certidão que eu tinha não era válida”, contou, já aliviada por ter encontrado o caminho para a solução do problema. Ali, na Justiça Itinerante, ela iniciava a busca pela regularização do próprio registro de nascimento e o que parecia mais complicado: comprovar que o nome que constava no documento era de fato dela.
“Eu tive que pegar a carteira de trabalho, CPF, título de eleitor que comprovasse que o documento era meu. Preciso resolver o quanto antes para não perder a matrícula do meu filho na escola”, explicou.
Para o juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, do 3° Juizado de Duque de Caxias e responsável pela Dívida Ativa também do município, é gratificante acompanhar esse trabalho de prestação de serviços essenciais. E a ideia da edição especial da JI é de expansão para outros municípios da Baixada Fluminense. “Como juiz da dívida ativa, trabalho diretamente com o município, tenho um diálogo permanente com o município. Isso é fundamental para levarmos o Programa Justiça Itinerante para todas as regiões da Baixada Fluminense. Temos como foco inicial atender a parcela da população mais carente, sem registro civil”, disse.
Participaram da ação os juízes Andre Souza Brito, Cláudia Motta, Letícia D´Aiuto, Daniele Pires, Lysia Maria da Rocha Mesquita, além de promotores, defensores públicos e servidores.
Com diferentes parcerias de órgãos públicos como o Detran, Procon-RJ, Defensoria Pública e MPRJ, a edição especial da cidadania levou até a população serviços para obtenção de 2ª via de certidões; carteira de identidade; emissão ou regularização do título de eleitor; isenção para documentos; defesa do consumidor; e inscrições em vagas de trabalho.
SV/FS/MB
Fotos: Solange Vasconcelos / TJRJ