TJRJ e Município do Rio de Janeiro assinam convênio para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Com o objetivo de promover a garantia da segurança e da proteção máxima das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Município do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, assinaram nesta quarta-feira (26/7) Convênio de Cooperação Técnica e Material. O acordo vai permitir a instalação de novas unidades do Centro de Atendimento Multidisciplinar à Crianças e Adolescentes (CAMI) na cidade.
De acordo com o convênio, as unidades do CAMI funcionarão nas unidades de saúde do município. O atendimento às crianças e adolescentes será feito por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistentes sociais, enfermeiros e demais categorias da rede de atenção à saúde.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, ao encerrar a cerimônia de assinatura do convênio, parabenizou a todos pela iniciativa, considerando fundamental que se tenha um olhar especial na busca de soluções para uma questão tão grave quanto à violência sexual contra as crianças e adolescentes.
“Essa violência causa um dano psicológico imensurável nessas crianças e adolescentes. E é um acontecimento que, na maioria das vezes, se passa na surdina. Ninguém sabe, ou quando se vai saber, os danos são quase que irreversíveis. Por isso que essa parceria que estamos firmando com o Município do Rio de Janeiro é fundamental. Tenho fé em Deus que vamos conseguir diminuir a dor dessas crianças, para que o quadro mude para elas, que elas possam ter alguma chance de tentar se recuperar. Esse projeto vai dar certo e, com certeza, vai ser um exemplo para todos o país”.
Ricardo Cardozo destacou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estará sempre aberto a firmar novas parcerias de projetos que tenham o objetivo de atender à sociedade.
“Nós temos um compromisso com a sociedade. Devemos estar sempre ao lado daqueles que precisam. O Estado tem esse dever. Temos que trabalhar irmanados com os outros Poderes para o estabelecimento de parcerias que atendam à sociedade.”
Unidades já em funcionamento
Antes mesmo da assinatura do convênio, os três primeiros CAMI já foram instalados no primeiro semestre deste ano, nos bairros de Madureira, Realengo e Campo Grande. Neste segundo semestre, estão previstas as instalações de unidades nos bairros da Penha, Méier, Jacarepaguá e Santa Cruz.
Além do presidente do TJRJ e do secretário municipal de Saúde, a mesa de honra da cerimônia de assinatura do convênio foi composta pela desembargadora Daniela Brandão, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), e pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Coem).
Também participaram da solenidade, as juízas Fernanda Xavier de Brito e Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, juízas auxiliares da Presidência do TJRJ, além de servidores do tribunal e representantes da secretaria municipal de Saúde.
Alerta aos pais
A desembargadora Adriana Ramos de Mello detalhou o processo que resultou na assinatura do convênio para a oferta de serviço centralizado e multidisciplinar de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
“Esse convênio foi criado por uma equipe multidisciplinar de atendimento a meninas e adolescentes vítimas de abuso sexual. Ainda não havia um serviço centralizado direcionado para aquele atendimento psicológico e, até mesmo, psiquiátrico, porque, dependendo da situação, a criança ou adolescente fica com sequelas para toda sua vida. Assim, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da Coem, e a prefeitura, através da Secretaria municipal de Saúde, criamos os três primeiros CAMI para receber as vítimas que estão vivendo em situação de abuso e violência sexual, principalmente no âmbito doméstico-familiar. ”
A desembargadora chamou a atenção para a importância das famílias ficarem atenta às pessoas que estão próximas das suas crianças.
“A gente que trabalha com a violência, sente nos olhos, nos gestos, como a violência sexual impacta a vida dessa menina. Temos inúmeros relatos do sofrimento de ser vítima de violência sexual praticada, em grande parte, pelo pai, padrasto, tio, vizinho, avós. É uma coisa absurda! Parece que está muito longe da nossa realidade, mas não está. Isso está muito perto da casa da gente. Por isso, olhem as suas crianças. Vejam com quem está seu filho. Geralmente, esse tipo de pessoa que pratica esse tipo de crime contra criança, é muito próximo dos pais. E, aí, é muito difícil apurar aquele crime, pois é mais fácil acreditar que a criança está mentindo.”
O secretário Daniel Soranz comemorou a assinatura do convênio, entendendo que a parceria com o TJRJ vai ampliar a capacidade do município atender e proteger às vítimas de violência sexual.
“Essa parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é fundamental para que possamos acompanhar as vítimas de violência. Esse Centro vai procurar fazer um mapeamento psicológico dessas crianças, assim como estabelecer o caminho para o atendimento dessa vítima ao longo de sua permanência na rede de saúde. O CAMI vai ser a porta de entrada dessas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas, certamente, também vai ser o ponto de cuidado longitudinal dessa criança, porque a violência não é tratada somente com um atendimento. Precisamos de uma série de profissionais integrados em um sistema único de cuidar e de proteção dessa criança.”
JM/FS