Plantão Judiciário do TJRJ atende casos urgentes no Dia de Finados e no ponto facultativo de sexta-feira (03/11)

Nos dias 02 de novembro, Dia de Finados, e 03 de novembro, ponto facultativo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro funcionará 24 horas em regime de plantão, para atender a pedidos de CARÁTER URGENTE (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros).  

Os prazos processuais da Justiça estadual ficarão suspensos no dia 03 de novembro, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.766, de 25 de outubro de 2023. 

O Plantão Judiciário da Capital funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel, no Centro do Rio.  

Veja abaixo o Ato Executivo:  

ATO EXECUTIVO Nº 213/2023 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 48.766, de 25 de outubro de 2023, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2023; 

CONSIDERANDO o disposto no inc. II, do art. 66 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias); 

R E S O L V E: 

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no dia 03 de novembro de 2023 em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. 

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. 

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro